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PROJETO DE LEI

PL 27/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO CRIA O PRÊMIO "EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL" DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/01/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 27/2008   PL 00027 2008.PDF Principal 1
14/12/2020 PL 27/2008   PL00027-2008 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/12/2020 DSP 11542/2020 PL 27/2008 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3401/2021 PL 27/2008 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/02/2021 REARQ 1520/2021 PL 27/2008 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 27/2008 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 27/2008 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DESARQ 593/2021 PL 27/2008 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
09/01/2025 DSP 1049/2025 PL 27/2008 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 483/2025 PL 27/2008 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-27/2008) (14/12/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 110/2011 (10/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 135/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/02/2008, na Sessão Ordinária 328, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 27/02/2008, página 86, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PREMIO SERVICO PUBLICO SERVIDOR CRIACAO SELECAO PARTICIPACAO CONCURSO PREMIO EXCELENCIA EM GESTAO PUBLICA MUNICIPAL MELHORIA

Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021 Volta à tramitação
26/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 18:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
26/02/2021 13:13 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
26/02/2021 13:00 SGP22/Recebido
26/02/2021 10:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 134 2021
19/01/2021 11:30 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2017 17:28 SGP21/Recebido
03/03/2017 15:54 SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 14:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 129/2017
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/08/2013 16:16 SGP21/Recebido
09/08/2013 16:13 FIN/Encaminhado para SGP21
12/08/2013 17:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/08/2013 15:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/08/2013 15:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/08/2013 12:41 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/07/2013 14:29 FIN/Consultoria/Para análise
03/07/2013 15:14 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2013 19:29 FIN/Recebido
27/06/2013 14:52 ADM/Encaminhado para FIN
20/06/2013 10:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2013 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/06/2013 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/06/2013 19:12 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
11/06/2013 12:53 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
28/05/2013 13:13 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2013 20:00 ADM/Consultoria/Para análise
22/05/2013 20:00 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2013 13:54 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2013 13:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
03/05/2013 12:00 ADM/Recebido
30/04/2013 08:16 SGP22/Encaminhado para ADM
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 09:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 18:06 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 14:39 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 13:36 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/11/2012 15:20 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2012 17:38 ADM/Relator(a)/
21/12/2011 18:02 ADM/Recebido
21/12/2011 15:22 CCJ/Encaminhado para ADM
13/12/2011 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
13/12/2011 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/12/2011 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
30/11/2011 11:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/11/2011 17:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/04/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
15/04/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
14/04/2011 17:00 CCJ/Recebido
14/04/2011 13:51 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/03/2011 18:30 PESQUISA/Recebido
21/03/2011 13:21 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/02/2011 15:33 SGP2/Recebido
22/02/2011 14:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:05 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:09 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
17/03/2008 16:09 CCJ/Recebido
17/03/2008 15:05 SGP2/Encaminhado para CCJ
17/03/2008 15:05 SGP2/Recebido
13/03/2008 13:56 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
05/03/2008 16:00 PESQUISA/Recebido
05/03/2008 09:35 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
05/03/2008 09:35 SGP2 Registro Inicial
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