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PROJETO DE LEI

PL 262/2008

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14928 - 15/05/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA CELESTINO BEL HOMO O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO JARDIM CASTELO. (REF. LOGRADOURO SITUADO NA ALTURA DO Nº 52 DA RUA PERITIBA)
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3479/2008 (11/08/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-262/2008) (03/09/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 52/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 364/2008 (26/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 364/2008 (26/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1428/2009 (30/04/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1428/2009 (30/04/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 06/05/2008, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 07/05/2008, página 99, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CANGAIBA ( DISTRITO ) DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA JARDIM DO CASTELO CELESTINO BEL HOMO ( PRACA ) BORGADO ( RUA DO ) PERITIBA ( RUA )

Data de Encerramento 15/05/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 16/04/2009 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2009 15:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2009 15:20 ARQUIVO/Recebido
25/05/2009 17:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
17/04/2009 12:00 SGP23/Recebido
16/04/2009 16:04 FIN/Encaminhado para SGP23
16/04/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
15/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2009 14:00 FIN/Recebido
11/03/2009 16:39 SGP2/Encaminhado para FIN
17/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/
20/02/2009 15:24 SGP2/Recebido
17/02/2009 17:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 17:18 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
26/11/2008 12:28 FIN/Recebido
25/11/2008 18:15 EDUC/Encaminhado para FIN
26/11/2008 00:00 FIN/Consultoria/
26/11/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/11/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/10/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/09/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/09/2008 17:00 EDUC/Recebido
24/09/2008 16:13 URB/Encaminhado para EDUC
05/09/2008 15:08 URB/Recebido
05/09/2008 08:52 CCJ/Encaminhado para URB
16/05/2008 18:52 CCJ/Recebido
16/05/2008 17:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/05/2008 17:45 PESQUISA/Recebido
13/05/2008 15:08 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 15:08 SGP22 Registro Inicial
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