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PROJETO DE LEI

PL 26/2008 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DEFINE COMO ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - ZEPAM - ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO DO TATUAPÉ, QUADRILÁTERO FORMADO PELAS RUAS URIEL GASPAR, PADRE ADELINO, AVENIDA SALIM FARAH MALUF E VIADUTO PIRES DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/01/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 26/2008   PL00026-2008.PDF Principal 1
24/08/2020 PL 26/2008   PL 26-2008.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/08/2020 DSP 5430/2020 PL 26/2008 Termo de conversão.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
05/01/2021 DSP 303/2021 PL 26/2008 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
08/01/2021 REARQ 174/2021 PL 26/2008 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 26/2008 memo 10-2021 - desarquivamento PLs.pdf Principal 1 Vários
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 26/2008 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2021 DSP 10472/2021 PL 26/2008 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
22/03/2021 DSP 10660/2021 PL 26/2008 RECEBIMENTO - SGP - 22/03/2021.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
05/04/2021 DSP 10990/2021 PL 26/2008 DESIGNAÇÃO - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - 05/04/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
08/02/2023 DSP 393/2023 PL 26/2008 Despacho.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
22/01/2025 DSP 3785/2025 PL 26/2008 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
28/01/2025 REARQ 1928/2025 PL 26/2008 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 26/2008 req. desarquivamento projetos Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 26/2008 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/11/2025 DESARQ 2873/2025 PL 26/2008 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/11/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
02/12/2025 DSP 28576/2025 PL 26/2008 RECEBIMENTO - URB - 02/12/2025.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - audiencia
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/04/2018 PL 26/2008   AudienciaPublica-Urb-2018-04-12.pdf audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA
14/05/2018 PL 26/2008   AudienciaPublica-Urb-2018-05-09.pdf audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver "audiencia" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-26/2008) (24/03/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 50/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 35/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 65/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 270/2021 (17/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1916/2025 (27/11/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/02/2008, na Sessão Ordinária 328, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 27/02/2008, página 86, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO AREA VERDE PARQUE MUNICIPAL SALIM FARAH MALUF ( AVENIDA ) TATUAPE ( DISTRITO ) ZONEAMENTO URIEL GASPAR ( RUA ) ADELINO ( RUA PADRE ) ZEPAM PIRES DO RIO ( VIADUTO )

Assuntos detalhados
RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017 Volta à tramitação
13/02/2017 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2021 Volta à tramitação
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 12/04/2018 - URB
Audiência Realizada 09/05/2018 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/12/2025 13:47 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/12/2025 13:47 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2025 13:47 URB/Recebido
01/12/2025 12:49 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
01/12/2025 10:09 SGP22/Recebido
28/11/2025 18:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1916/2025
28/01/2025 15:13 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 13:46 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2023 16:23 URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/02/2023 16:07 URB//
05/04/2021 17:24 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
22/03/2021 18:18 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2021 18:18 URB/Recebido
18/03/2021 16:42 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
18/03/2021 16:42 SGP22/Recebido
18/03/2021 14:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 270/2021
07/01/2021 16:45 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 11:31 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/03/2019 11:04 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2019 17:26 URB/Secretaria (SGP12)/
22/02/2019 10:11 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/07/2018 15:50 URB/Relator(a)/Para Relatar
23/05/2018 16:45 URB/Consultoria/Para análise
09/05/2018 12:52 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/05/2018 12:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/04/2018 13:20 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
27/04/2018 09:09 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2018 19:01 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2018 14:42 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/04/2018 11:56 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/03/2018 12:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
08/03/2017 11:08 URB/Consultoria/Para análise
16/02/2017 16:43 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2017 16:21 URB/Recebido
16/02/2017 14:55 SGP22/Encaminhado para URB
14/02/2017 17:15 SGP22/Recebido
13/02/2017 12:23 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 65/2017
27/01/2017 13:29 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:10 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 17:25 URB/Secretaria (SGP12)/
09/12/2014 13:11 URB/Consultoria (SGP.51)/Zoneamento / Planos de Bairro / Código de Obras
08/12/2014 17:23 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/12/2014 17:13 URB/Recebido
08/12/2014 16:21 PESQUISA/Encaminhado para URB
30/04/2013 16:40 PESQUISA/Recebido
29/04/2013 08:53 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
01/03/2013 12:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:59 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 17:33 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
24/03/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
31/03/2010 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
30/03/2010 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 16:39 URB/Recebido
26/03/2010 13:20 CCJ/Encaminhado para URB
10/03/2009 15:03 CCJ/Recebido
09/03/2009 16:33 SGP2/Encaminhado para CCJ
19/02/2009 15:00 SGP2/Recebido
17/02/2009 14:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:05 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:09 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
17/03/2008 16:09 CCJ/Recebido
17/03/2008 15:05 SGP2/Encaminhado para CCJ
17/03/2008 15:05 SGP2/Recebido
13/03/2008 13:53 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
05/03/2008 16:00 PESQUISA/Recebido
05/03/2008 09:48 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
05/03/2008 09:48 SGP2 Registro Inicial
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