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PROJETO DE LEI

PL 259/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO ZONEAMENTO URBANO DA PRAÇA TEBICUARI DE ZER PARA ZCL, DO VIGENTE PLANO DIRETOR, CODLOG 19024-1, CEP. 05085-030, SUBPREFEITURA DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/04/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 9/2009 (27/05/2009) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios
Leitura 06/05/2008, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 07/05/2008, página 99, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LAPA ( DISTRITO ) PRACA PUBLICA ZONEAMENTO PASSO DA PATRIA ( RUA ) ZER TEBICUARI ( RUA ) ZCL CORDILHEIRAS ( RUA )

Data de Encerramento 07/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/05/2009 - URB
Audiência Realizada 03/06/2009 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:59 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 18:06 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
24/03/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
27/06/2009 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
08/06/2009 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
26/05/2009 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
28/04/2009 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/04/2009 18:00 URB/Recebido
23/04/2009 15:07 SGP2/Encaminhado para URB
23/04/2009 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 16:00 URB/Secretaria (SGP12)/
10/03/2009 17:37 SGP2/Recebido
10/03/2009 14:09 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2009 17:40 ARQUIVO/Recebido
05/01/2009 15:25 URB/Encaminhado para ARQUIVO
05/01/2009 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
18/12/2008 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
14/10/2008 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
10/10/2008 16:00 URB/Secretaria (SGP12)/
10/10/2008 16:00 URB/Recebido
10/10/2008 12:14 CCJ/Encaminhado para URB
10/10/2008 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
16/05/2008 18:52 CCJ/Recebido
16/05/2008 17:38 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/05/2008 17:37 PESQUISA/Recebido
13/05/2008 15:07 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 15:07 SGP22 Registro Inicial
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