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PROJETO DE LEI

PL 248/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/04/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 248/2008   PL00248-2008.PDF Principal 1
14/12/2020 PL 248/2008   PL00248-2008 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/12/2020 DSP 11524/2020 PL 248/2008 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3416/2021 PL 248/2008 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/02/2021 REARQ 1651/2021 PL 248/2008 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 150/2013 (05/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 271/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/05/2008, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 07/05/2008, página 97, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADANIA COMPETENCIA MEMBROS SEGURANCA PUBLICA CRIACAO CONSELHO MUNICIPAL CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA E CIDADANIA

Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 11:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 11:30 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/05/2017 15:43 SGP21/Recebido
19/05/2017 15:06 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
20/03/2017 16:18 PROC-CMSP/Recebido
20/03/2017 14:39 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 15:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/07/2013 18:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/06/2013 14:49 SGP21/Recebido
20/06/2013 12:27 FIN/Encaminhado para SGP21
12/06/2013 17:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/05/2013 14:32 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
10/05/2013 15:52 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/05/2013 11:50 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/05/2013 17:14 FIN/Consultoria/Para análise
30/04/2013 15:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2013 15:47 FIN/Recebido
25/04/2013 18:04 SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 09:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
13/01/2009 17:18 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
17/10/2008 00:00 FIN/Consultoria/
16/10/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2008 14:19 FIN/Recebido
16/10/2008 13:34 ADM/Encaminhado para FIN
16/10/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/10/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2008 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2008 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/09/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2008 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/09/2008 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/09/2008 16:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/09/2008 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/09/2008 15:30 ADM/Recebido
18/09/2008 11:33 CCJ/Encaminhado para ADM
16/05/2008 18:52 CCJ/Recebido
16/05/2008 17:42 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/05/2008 17:41 PESQUISA/Recebido
13/05/2008 15:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 15:05 SGP22 Registro Inicial
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