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PROJETO DE LEI

PL 246/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TRIMESTRAIS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CADA SUBPREFEITURA.
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/04/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 246/2008   PL00246-2008.PDF Principal 1
14/12/2020 PL 246/2008   PL00246-2008 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/12/2020 DSP 11528/2020 PL 246/2008 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3414/2021 PL 246/2008 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/02/2021 REARQ 1653/2021 PL 246/2008 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1213/2010 (10/11/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 150/2013 (05/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 271/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/05/2008, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 07/05/2008, página 96, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUDIENCIA PUBLICA AVALIACAO DE DESEMPENHO EXECUCAO ORCAMENTARIA PRESTACAO DE CONTAS PRESTACAO DE SERVICO SERVICOS PUBLICOS SUBPREFEITURA DIVULGACAO ATUACAO SUBPREFEITO

Assuntos detalhados
INDICE DE DESEMPENHO DAS SUBPREFEITURAS
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 11:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 11:30 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/04/2017 15:49 SGP21/Recebido
28/04/2017 15:28 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
12/04/2017 17:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2017 16:18 PROC-CMSP/Recebido
20/03/2017 14:38 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 15:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/09/2014 15:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2013 17:54 SGP21/Recebido
25/04/2013 17:50 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 09:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/04/2012 17:45 SGP21/Recebido
02/04/2012 17:09 FIN/Encaminhado para SGP21
28/03/2012 11:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/03/2012 15:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/03/2012 17:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/02/2012 17:22 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
14/02/2012 13:56 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/02/2012 16:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
22/12/2011 15:18 FIN/Recebido
18/11/2011 16:33 ADM/Encaminhado para FIN
17/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/07/2011 11:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/07/2011 18:49 ADM/Recebido
08/07/2011 11:19 CCJ/Encaminhado para ADM
08/07/2011 00:00 CCJ/ADM/
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
17/02/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
16/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/11/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
19/11/2010 16:55 CCJ/Recebido
19/11/2010 16:45 SGP2/Encaminhado para CCJ
19/11/2010 14:40 SGP2/Recebido
19/11/2010 14:29 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/11/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/01/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:18 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 CCJ/SGP.33/Arquivo/
19/11/2008 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
04/11/2008 14:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/08/2008 16:00 CCJ/Consultoria/
25/08/2008 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/07/2008 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
14/07/2008 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/06/2008 17:00 CCJ/Consultoria/
17/06/2008 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/05/2008 12:00 CCJ/Presidente da Comissão/
19/05/2008 18:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/05/2008 18:30 CCJ/Recebido
19/05/2008 17:58 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/05/2008 17:58 PESQUISA/Recebido
13/05/2008 15:04 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 15:04 SGP22 Registro Inicial
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