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PROJETO DE LEI

PL 230/2008

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEIS) E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIS) DA REDE DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O CARGO/FUNÇÃO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA.
Veto
Autores Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/04/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 128/2008 (29/10/2008) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 16/04/2008, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 17/04/2008, página 207, coluna 2
15/04/2009, página 100, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CARGO EM COMISSAO CARREIRA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL SERVIDOR DO ENSINO SERVIDOR CARGO FUNCAO CARGO DE LIVRE PROVIMENTO INDICACAO ( DESIGNACAO )

Assuntos detalhados
QUADRO DE APOIO A EDUCACAO DIRETOR DE ESCOLA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL SECRETARIO DE ESCOLA AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS LEI 14.660/2007
Data de Encerramento 03/07/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2009 14:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2009 14:39 ARQUIVO/Recebido
03/07/2009 19:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/2009 16:30 SGP21/Recebido
28/05/2009 15:58 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/04/2009 16:56 CCJ/Recebido
22/04/2009 14:51 SGP2/Encaminhado para CCJ
13/03/2009 18:24 SGP2/Recebido
13/03/2009 13:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 17:18 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 15:41 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 15:41 SGP21/Recebido
23/10/2008 11:06 CCJ/Encaminhado para SGP21
07/05/2008 16:54 CCJ/Recebido
07/05/2008 13:39 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
22/04/2008 13:39 PESQUISA/Recebido
18/04/2008 17:41 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/04/2008 17:41 SGP22 Registro Inicial
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