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PROJETO DE LEI

PL 218/2008

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15448 - 27/09/2011
Obs. promulgação Veto Parcial Ofício ATL 128/11, de 27/09/11 (DOCREC 2035/11) pubDOM 28/09/11, veto atinge integralmente o art. 3º e seus §§.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE BANCAS DE VENDA DE FLORES, PLANTAS ORNAMENTAIS E CONGÊNERES EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. POLICE (PSD)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/04/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2035/2011 (27/09/2011) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-218/2008) (01/09/2011) - Autor(es): Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL); Ver. POLICE (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 149/2009 (26/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1283/2010 (25/11/2010) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 3209/2011 (02/09/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3209/2011 (02/09/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1451/2019 (22/08/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 1451/2019 (22/08/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 10/04/2008, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 11/04/2008, página 95, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

LOGRADOURO PUBLICO PERMISSAO DE USO BANCA DE FLORES COMERCIALIZACAO CONCORRENCIA PUBLICA FLOR FUNCIONAMENTO LICITACAO LOCALIZACAO PERMISSIONARIA

Assuntos detalhados
PLANTAS ORNAMENTAIS PRAZO PRECO PUBLICO VIA PUBLICA VENDA INSTALACAO MANUTENCAO PADRONIZACAO TRANSFERENCIA TERMO DE PERMISSAO DE USO REVOGACAO LEI 05.062/1956 LEI 08.146/1974 DECRETO 20.147/1984
Data de Encerramento 09/09/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/08/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
09/09/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
09/09/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 02/12/2010 - ECON
Audiência Realizada 06/04/2011 - ECON
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 196SO (22/08/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2019 18:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2019 18:54 ARQUIVO/Recebido
09/09/2019 18:44 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
06/09/2019 15:06 SGP23/Recebido
06/09/2019 14:25 SGP21/Encaminhado para SGP23
19/03/2012 17:09 SGP21/Recebido
13/03/2012 16:22 SGP22/Encaminhado para SGP21
28/09/2011 15:00 SGP22/Recebido
28/09/2011 11:46 SGP23/Encaminhado para SGP22
16/09/2011 14:32 SGP23/Recebido
16/09/2011 13:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/04/2011 12:36 SGP21/Recebido
11/04/2011 20:10 ECON/Encaminhado para SGP21
02/12/2010 12:26 ECON/Recebido
02/12/2010 12:04 SGP12/Encaminhado para ECON
01/12/2010 18:00 SGP12/Recebido
01/12/2010 16:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
08/05/2009 19:10 SGP21/Recebido
08/05/2009 18:58 SGP2/Encaminhado para SGP21
12/03/2009 15:56 SGP2/Recebido
10/03/2009 17:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 17:18 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 15:41 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/05/2008 15:24 SGP21/Recebido
26/05/2008 13:48 SGP12/Encaminhado para SGP21
29/04/2008 18:00 SGP12/Recebido
29/04/2008 17:23 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
18/04/2008 18:00 PESQUISA/Recebido
18/04/2008 14:14 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/04/2008 14:14 SGP22 Registro Inicial
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