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PROJETO DE LEI

PL 217/2008

   PREJUDICADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ARTIGO 84 DA LEI 14.660 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007. (CONTEMPLA OS PROFISSIONAIS DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHES CONVENIADAS COM A MUNICIPALIDADE COM O PRAZO PARA FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR ATÉ O ANO DE 2011)
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 49/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 54/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/04/2008, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 11/04/2008, página 95, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.660/2007 CONVENIO CRECHE PRAZO NIVEL SUPERIOR AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL PMSP DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL

Data de Encerramento 30/07/2012
Motivo do Encerramento PREJUDICADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/05/2012 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/07/2012 14:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/07/2012 14:27 ARQUIVO/Recebido
31/07/2012 14:06 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
30/05/2012 15:26 SGP22/Recebido
02/05/2012 14:49 EDUC/Encaminhado para SGP22
02/05/2012 14:59 EDUC/SGP.22/A Pedido
25/04/2012 11:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/04/2012 12:02 EDUC/Consultoria/
13/03/2012 16:09 EDUC/Presidente da Comissão/
12/03/2012 15:00 EDUC/Recebido
12/03/2012 14:47 ADM/Encaminhado para EDUC
12/03/2012 14:49 ADM/EDUC/
07/03/2012 14:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/03/2012 14:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/03/2012 14:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/01/2012 17:34 ADM/Recebido
08/12/2011 16:19 CCJ/Encaminhado para ADM
08/12/2011 15:14 CCJ/ADM/
22/11/2011 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
22/11/2011 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/11/2011 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
18/10/2011 16:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 17:30 CCJ/Relator(a)/
18/12/2009 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/03/2009 14:00 CCJ/Consultoria/
26/03/2009 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/03/2009 15:30 CCJ/Presidente da Comissão/
10/03/2009 15:03 CCJ/Recebido
09/03/2009 16:33 SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/02/2009 14:46 SGP2/Recebido
17/02/2009 14:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
21/01/2009 15:31 ARQUIVO/Recebido
20/01/2009 16:02 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
20/01/2009 00:00 CCJ/SGP.33/Arquivo/
03/12/2008 14:00 CCJ/Consultoria/
03/12/2008 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/11/2008 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
18/11/2008 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/06/2008 17:00 CCJ/Consultoria/
17/06/2008 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
08/05/2008 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
07/05/2008 18:42 CCJ/Recebido
07/05/2008 17:00 SGP2/Encaminhado para CCJ
07/05/2008 17:00 SGP2/Recebido
07/05/2008 13:31 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
22/04/2008 13:31 PESQUISA/Recebido
18/04/2008 14:14 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/04/2008 14:14 SGP22 Registro Inicial
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