Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 210/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ARTIGO 61 DA LEI Nº 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, GARANTINDO AOS ATUAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE APOIO, A POSSIBILIDADE DE ACESSO AO CARGO DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/04/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/04/2008, na Sessão Ordinária 343, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 09/04/2008, página 96, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO HABILITACAO PROFISSIONAL COMPROVACAO CARGO AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO AGENTE DE APOIO LEI 13.652/2003 ESCOLA MUNICIPAL LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) SERVIDOR

Assuntos detalhados
ACESSO FUNCIONAL UNIDADE EDUCACIONAL
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2009 19:11 SGP21/Recebido
08/05/2009 19:00 SGP2/Encaminhado para SGP21
29/04/2009 15:00 SGP2/Recebido
29/04/2009 11:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 13:55 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:50 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 16:51 SGP21/Recebido
12/05/2008 12:55 SGP12/Encaminhado para SGP21
23/04/2008 14:30 SGP12/Recebido
23/04/2008 14:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
17/04/2008 17:40 PESQUISA/Recebido
17/04/2008 14:46 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/04/2008 14:46 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir