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PROJETO DE LEI

PL 208/2008

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE A FORMAÇÃO PERMANENTE, CONTINUADA E EM SERVIÇO DOS PROFISSIONAIS VINCULADOS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA IDENTIFICAR CASOS DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/04/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/04/2008, na Sessão Ordinária 343, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 09/04/2008, página 95, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE CRIANCA EDUCACAO PERMANENTE ENSINO MUNICIPAL IDENTIFICACAO INFORMACAO PROFESSOR SERVIDOR DO ENSINO VIOLENCIA ORIENTACAO

Assuntos detalhados
VITIMA PROFISSIONAL DE EDUCACAO PROTECAO EXPLORACAO SEXUAL ABUSO SEXUAL ESCOLA MUNICIPAL CENTRO DE CONVIVENCIA INFANTIL
Data de Encerramento 19/11/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2009 17:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2009 17:33 ARQUIVO/Recebido
19/11/2009 17:20 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/10/2009 16:13 SGP21/Recebido
15/10/2009 15:29 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/05/2009 16:53 CCJ/Recebido
12/05/2009 14:33 SGP2/Encaminhado para CCJ
29/04/2009 15:00 SGP2/Recebido
29/04/2009 11:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:05 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:18 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 16:54 CCJ/Recebido
07/05/2008 13:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
22/04/2008 13:44 PESQUISA/Recebido
17/04/2008 14:46 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/04/2008 14:46 SGP22 Registro Inicial
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