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PROJETO DE LEI

PL 202/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A SEMANA OAB VAI A ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/04/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-202/2008) (23/04/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Administração Pública; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos REC 67/2008 (14/05/2008) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/04/2008, na Sessão Ordinária 343, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 09/04/2008, página 95, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA EVENTOS OAB OAB / SP SEMANA OAB VAI A ESCOLA ASSISTENCIA JURIDICA CIDADANIA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL PALESTRA

Assuntos detalhados
ORIENTACAO DIREITOS DO CIDADAO ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS LEI 14.485/2007
Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 13:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 13:55 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/2008 15:54 SGP21/Recebido
16/05/2008 15:35 SGP23/Encaminhado para SGP21
12/05/2008 14:40 SGP23/Recebido
12/05/2008 12:37 CCJ/Encaminhado para SGP23
25/04/2008 14:10 CCJ/Recebido
24/04/2008 15:04 SGP2/Encaminhado para CCJ
24/04/2008 15:04 SGP2/Recebido
23/04/2008 18:13 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
17/04/2008 18:13 PESQUISA/Recebido
17/04/2008 14:45 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/04/2008 14:45 SGP22 Registro Inicial
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