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PROJETO DE LEI

PL 2/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º, ITENS 8 E 10, DA LEI Nº 13.399/2003, QUE CRIA AS SUBPREFEITURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 128/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 86/2015 (20/03/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 86/2015 (20/03/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/02/2008, na Sessão Ordinária 328, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 27/02/2008, página 84, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DISTRITO JAGUARE ( DISTRITO ) SUBPREFEITURA SUBPREFEITURA BUTANTA SUBPREFEITURA LAPA LEI 13.399/2002

Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2017 18:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2017 18:41 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:53 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 11:44 URB/Secretaria (SGP12)/
10/11/2016 12:40 URB//
10/11/2016 12:40 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
09/11/2016 13:41 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
08/11/2016 15:39 URB/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2015 13:57 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/05/2015 15:45 URB/Consultoria/Para análise
24/03/2015 17:46 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
20/03/2015 18:21 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
19/03/2015 13:33 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
03/03/2015 14:06 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/12/2014 15:56 URB/Secretaria (SGP12)/
26/03/2013 18:17 URB/Consultoria/A Pedido
26/03/2013 18:17 URB/Consultoria/A Pedido
11/03/2013 15:04 URB/Consultoria/Elaborar relatório
11/03/2013 15:04 URB/Consultoria/Elaborar relatório
04/03/2013 18:37 URB/Recebido
01/03/2013 13:55 SGP22/Encaminhado para URB
04/03/2013 18:29 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/03/2013 18:29 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/02/2013 16:21 SGP22/Recebido
27/02/2013 11:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:59 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 17:30 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
24/03/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
27/03/2009 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
26/03/2009 17:30 URB/Secretaria (SGP12)/
26/03/2009 17:27 URB/Recebido
26/03/2009 15:00 SGP2/Encaminhado para URB
06/03/2009 18:50 SGP2/Recebido
06/03/2009 13:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
06/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
06/01/2009 16:52 URB/Encaminhado para ARQUIVO
05/05/2008 14:18 URB/Recebido
05/05/2008 11:47 CCJ/Encaminhado para URB
15/04/2008 18:51 CCJ/Recebido
15/04/2008 13:14 SGP12/Encaminhado para CCJ
15/04/2008 13:14 SGP12/Recebido
14/04/2008 18:05 SGP21/Encaminhado para SGP12
09/04/2008 18:41 SGP21/Recebido
09/04/2008 15:12 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/03/2008 11:43 CCJ/Recebido
05/03/2008 09:55 SGP2/Encaminhado para CCJ
05/03/2008 09:55 SGP2/Recebido
03/03/2008 18:09 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
03/03/2008 18:09 PESQUISA/Recebido
29/02/2008 13:40 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
29/02/2008 13:40 SGP2 Registro Inicial
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