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PROJETO DE LEI

PL 196/2008 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE INFORMAÇÃO AO IDOSO, DO DIREITO AO ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE. .
Veto
Autores Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/04/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 196/2008   PL00196-2008.PDF Principal 1
21/01/2021 DSP 4172/2021 PL 196/2008 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-196/2008) (05/08/2009) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 12/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 138/2013 (05/03/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 08/04/2008, na Sessão Ordinária 343, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 09/04/2008, página 95, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA CARTAZ HOSPITAL IDOSO INFORMACAO POSTO DE SAUDE PLACA PRIORIDADE UNIDADE DE SAUDE ATENDIMENTO

Assuntos detalhados
PREFERENCIA ATENDIMENTO DIFERENCIADO FILA ESTATUTO DA PESSOA IDOSA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/2010 13:00 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/2010 13:00 SGP21/Recebido
19/03/2010 16:50 FIN/Encaminhado para SGP21
22/03/2010 00:00 FIN/SGP.21/
17/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 00:00 FIN/Consultoria/
11/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
16/12/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2009 14:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2009 13:18 FIN/Recebido
07/08/2009 12:50 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/08/2009 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/08/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/06/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/06/2009 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/06/2009 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/05/2009 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/05/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/05/2009 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/05/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/05/2009 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/05/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/04/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/04/2009 17:44 SAUDE/Recebido
13/04/2009 16:39 ADM/Encaminhado para SAUDE
13/04/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/04/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/04/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/04/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/04/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/04/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 16:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/03/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/03/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/03/2009 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/03/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/03/2009 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/03/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/03/2009 18:00 ADM/Recebido
04/03/2009 17:30 SGP2/Encaminhado para ADM
18/02/2009 18:02 SGP2/Recebido
10/02/2009 18:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
09/01/2009 13:42 ARQUIVO/Recebido
09/01/2009 12:37 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/12/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2008 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/10/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/10/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/10/2008 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/10/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/10/2008 16:00 ADM/Recebido
30/10/2008 14:21 CCJ/Encaminhado para ADM
29/04/2008 15:59 CCJ/Recebido
29/04/2008 14:34 SGP2/Encaminhado para CCJ
29/04/2008 14:34 SGP2/Recebido
24/04/2008 18:18 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
18/04/2008 18:18 PESQUISA/Recebido
17/04/2008 14:44 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/04/2008 14:44 SGP22 Registro Inicial
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