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PROJETO DE LEI

PL 188/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE SEMÁFORO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE VINTE E TRÊS E CINCO HORAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/04/2008, na Sessão Ordinária 343, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 09/04/2008, página 94, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

FUNCIONAMENTO HORARIO HORARIO NOTURNO MULTA PROIBICAO SINALIZACAO SEGURANCA SEMAFORO SEMAFORO DE ADVERTENCIA

Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 13:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 13:55 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 16:51 SGP21/Recebido
12/05/2008 12:51 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/04/2008 14:10 CCJ/Recebido
24/04/2008 15:04 SGP2/Encaminhado para CCJ
24/04/2008 15:04 SGP2/Recebido
23/04/2008 18:07 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
23/04/2008 18:07 PESQUISA/Recebido
15/04/2008 12:00 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
15/04/2008 12:00 SGP2 Registro Inicial
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