Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 185/2008

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14715 - 08/04/2008
Obs. promulgação V. parc. Of ATL 86/08 - Doc 1203/08. Publ. 12/04/08,p.1/3,c.3/sgtAtinge os art. 27/29 na íntegra.Veto mant. na ses.de 10.03.10.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 9.480, DE 8 DE JUNHO DE 1982 E Nº 10.224, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986, AMBAS COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE, AS QUAIS DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS CARREIRAS DE AGENTE DE APOIO FISCAL E DE AGENTE VISTOR.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/04/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1203/2008 (11/04/2008) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-185/2008) (08/04/2008) - Autor(es): Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO); Ver. GOULART (PSD); Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV); Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA); Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP); Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB); Ver. FARHAT (PTB); Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL); Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA); Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS); Ver. NOEMI NONATO (PL);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1542/2008 (08/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1542/2008 (08/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 680/2010 (16/03/2010) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 680/2010 (16/03/2010) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 01/04/2008, na Sessão Ordinária 341, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 02/04/2008, página 211, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AFASTAMENTO AGENTE VISTOR ALTERACAO CALCULO CARREIRA LEI 09.480/1982 LEI 10.224/1986 LICENCA SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR

Assuntos detalhados
AGENTE DE APOIO FISCAL AUMENTO EXERCICIO EFETIVO VALORIZACAO GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL LEI 14.715/2008
Data de Encerramento 08/04/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 87SE (10/03/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2010 14:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2010 14:12 ARQUIVO/Recebido
18/11/2010 11:14 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2010 15:59 PROC-CMSP/Recebido
29/06/2010 15:29 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP
19/03/2010 14:00 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 09:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/03/2010 18:47 SGP23/Recebido
18/03/2010 17:47 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/11/2008 17:42 SGP21/Recebido
12/11/2008 13:41 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/04/2008 18:10 CCJ/Recebido
15/04/2008 17:56 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/04/2008 17:56 SGP22/Recebido
14/04/2008 10:51 SGP23/Encaminhado para SGP22
11/04/2008 19:51 SGP23/Recebido
11/04/2008 18:20 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/04/2008 18:20 SGP21/Recebido
02/04/2008 14:43 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/04/2008 14:43 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir