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PROJETO DE LEI

PL 184/2008

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 14.113, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO FECHAMENTO DE VILAS E RUAS SEM SAÍDA RESIDENCIAIS AO TRAFEGO DE VEICULOS ESTRANHOS AOS SEUS MORADORES)
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/04/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/04/2008, na Sessão Ordinária 341, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 02/04/2008, página 210, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO ALTERACAO FECHAMENTO LOGRADOURO PUBLICO TRAFEGO UTILIDADE PUBLICA VEICULOS CIRCULACAO DISTANCIA RESTRICAO

Assuntos detalhados
RUA SEM SAIDA QUARTEIRAO LEI 14.113/2005 PEDESTRE VEICULOS DE UTILIDADE PUBLICA MORADOR VILA RESIDENCIAL
Data de Encerramento 24/04/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/2009 14:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/2009 14:50 ARQUIVO/Recebido
24/04/2009 17:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2009 17:35 SGP21/Recebido
24/04/2009 17:12 SGP2/Encaminhado para SGP21
19/02/2009 15:02 SGP2/Recebido
13/02/2009 14:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
08/01/2009 15:15 ARQUIVO/Recebido
07/01/2009 13:59 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2008 18:41 SGP21/Recebido
05/12/2008 17:34 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/04/2008 19:00 CCJ/Recebido
18/04/2008 17:48 SGP2/Encaminhado para CCJ
18/04/2008 17:48 SGP2/Recebido
17/04/2008 18:50 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
09/04/2008 14:00 PESQUISA/Recebido
08/04/2008 14:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/04/2008 14:30 SGP22 Registro Inicial
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