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PROJETO DE LEI

PL 181/2008

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14712 - 04/04/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NOVAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS E ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO QUADRO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DE AUDITOR-FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZAÇÃO.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/04/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1447/2008 (04/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1447/2008 (04/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 01/04/2008, na Sessão Ordinária 341, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 02/04/2008, página 209, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO ALTERACAO CALCULO CARREIRA COMPETENCIA GRATIFICACAO LEI 08.645/1977 LEI 10.182/1986 PROCURADOR DO MUNICIPIO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Assuntos detalhados
REMUNERACAO SERVIDOR VENCIMENTOS PADRAO DE VENCIMENTOS OPCAO CARGO JORNADA DE TRABALHO SALARIO REENQUADRAMENTO ENQUADRAMENTO REORGANIZACAO VANTAGEM PESSOAL REESTRUTURACAO GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL LEI 12.477/1997 ADICIONAL DE FUNCAO AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO MUNICIPAL LEI 14.133/2006 VALOR DE REFERENCIA TRIBUTARIA INDICADOR DE REFERENCIA TRIBUTARIA LEI 14.712/2008
Data de Encerramento 04/04/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 217SE (04/04/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2010 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2010 14:13 ARQUIVO/Recebido
18/11/2010 11:12 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2010 16:00 PROC-CMSP/Recebido
29/06/2010 15:29 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP
07/05/2008 17:18 ARQUIVO/Recebido
15/04/2008 08:10 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/04/2008 18:10 SGP23/Recebido
14/04/2008 16:33 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/04/2008 16:33 SGP21/Recebido
02/04/2008 14:42 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/04/2008 14:42 SGP22 Registro Inicial
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