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PROJETO DE LEI

PL 175/2008

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 12.443, DE 27 DE AGOSTO DE 1997, QUE3 INSTITUIU O "PRÊMIO PRESTES MAIA DE URBANISMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3234/2008 (18/07/2008) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3008/2008 (24/06/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3008/2008 (24/06/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 250/2009 (05/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 250/2009 (05/02/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura 01/04/2008, na Sessão Ordinária 341, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 02/04/2008, página 208, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO AUTORIA CONTRATACAO OBRA PUBLICA PREMIO DIREITO AUTORAL EXECUCAO TRANSFERENCIA PMSP URBANISMO

Assuntos detalhados
CONCURSO DESENVOLVIMENTO PREMIO PRESTES MAIA DE URBANISMO PROJETO URBANISTICO LEI 12.443/1997 ARQUITETO ENGENHEIRO PATRIMONIO
Data de Encerramento 04/02/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 2SE (04/02/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2009 14:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2009 14:43 ARQUIVO/Recebido
12/02/2009 16:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/02/2009 19:06 SGP23/Recebido
09/02/2009 18:22 SGP21/Encaminhado para SGP23
26/08/2008 16:44 SGP21/Recebido
26/08/2008 11:36 CCJ/Encaminhado para SGP21
07/08/2008 15:39 CCJ/Recebido
07/08/2008 13:47 SGP22/Encaminhado para CCJ
07/08/2008 13:47 SGP22/Recebido
18/07/2008 18:07 SGP23/Encaminhado para SGP22
19/06/2008 17:56 SGP23/Recebido
19/06/2008 17:43 SGP21/Encaminhado para SGP23
28/05/2008 18:31 SGP21/Recebido
28/05/2008 18:22 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/04/2008 19:00 CCJ/Recebido
18/04/2008 17:48 SGP2/Encaminhado para CCJ
18/04/2008 17:48 SGP2/Recebido
17/04/2008 18:53 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
09/04/2008 14:00 PESQUISA/Recebido
08/04/2008 14:27 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/04/2008 14:27 SGP22 Registro Inicial
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