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PROJETO DE LEI

PL 172/2008

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI TRECHO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO QUADRO 04 DO LIVRO XI, CENTRALIDADE LINEAR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - ZCLP, ANEXO À LEI 13.885/04 QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 54/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 17/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 248/2017 (07/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/04/2008, na Sessão Ordinária 341, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 02/04/2008, página 208, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ZONEAMENTO LEI 13.885/2004 ZCLP BALTAZAR FERNANDES ( RUA ) MORUMBI ( AVENIDA ) PROTECAO AMBIENTAL VILA CORDEIRO JOAO AMARO ( RUA )

Data de Encerramento 16/08/2019
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/03/2017 Volta à tramitação
09/03/2017 Volta à tramitação
16/08/2019 Encerrado-CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
16/08/2019 Encerrado-CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 12/04/2018 - URB
Audiência Realizada 23/08/2018 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2019 13:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2019 13:31 ARQUIVO/Recebido
16/08/2019 18:37 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
07/06/2019 15:40 SGP21/Recebido
07/06/2019 15:31 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
06/06/2019 13:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/06/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/05/2019 15:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
22/05/2019 15:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
16/05/2019 17:26 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
07/05/2019 15:49 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/04/2019 12:54 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2019 18:32 FIN/Consultoria/Para análise
01/04/2019 13:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2019 19:00 FIN/Recebido
29/03/2019 17:49 URB/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
27/03/2019 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/03/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2019 17:18 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido e com as Audiências Públicas realizadas
18/03/2019 17:18 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
13/03/2019 15:49 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
26/02/2019 17:23 URB/Consultoria/Elaborar relatório CONTRÁRIO
29/08/2018 17:04 URB/Relator(a)/Para Relatar
28/08/2018 14:15 URB/Consultoria/Para análise
23/08/2018 12:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/06/2018 14:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
30/05/2018 16:29 URB/Consultoria/Para análise
27/04/2018 09:09 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2018 19:01 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/04/2018 11:56 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/03/2018 12:22 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
08/05/2017 19:57 URB/Consultoria/Para análise
08/05/2017 19:47 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/04/2017 15:40 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/04/2017 15:30 URB/Recebido
25/04/2017 14:04 PROC-CMSP/Encaminhado para URB
18/04/2017 18:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2017 18:34 PROC-CMSP/Recebido
13/03/2017 12:46 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
10/03/2017 16:16 SGP22/Recebido
09/03/2017 16:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
27/01/2017 13:29 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:34 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:37 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 17:38 URB/Secretaria (SGP12)/
26/03/2013 18:17 URB/Consultoria/A Pedido
25/03/2013 14:19 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
22/03/2013 16:09 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2013 16:09 URB/Consultoria/Para análise
19/03/2013 16:48 URB/Recebido
18/03/2013 18:55 SGP22/Encaminhado para URB
26/02/2013 16:06 SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:59 URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 18:05 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
24/03/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
20/03/2009 17:00 URB/Secretaria (SGP12)/
18/03/2009 17:00 URB/Secretaria (SGP12)/
18/03/2009 16:00 URB/Secretaria (SGP12)/
18/03/2009 16:00 URB/Recebido
11/03/2009 16:16 SGP2/Encaminhado para URB
20/02/2009 15:55 SGP2/Recebido
18/02/2009 18:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
06/01/2009 18:03 ARQUIVO/Recebido
06/01/2009 16:52 URB/Encaminhado para ARQUIVO
06/01/2009 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
18/12/2008 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
30/10/2008 18:20 URB/Recebido
30/10/2008 14:21 CCJ/Encaminhado para URB
30/10/2008 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
30/10/2008 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
18/04/2008 19:00 CCJ/Recebido
18/04/2008 17:45 SGP2/Encaminhado para CCJ
18/04/2008 17:45 SGP2/Recebido
17/04/2008 17:06 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
09/04/2008 14:00 PESQUISA/Recebido
08/04/2008 14:27 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/04/2008 14:27 SGP22 Registro Inicial
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