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PROJETO DE LEI

PL 170/2008 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MINI-ETE´S (ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO), NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 170/2008   PL00170-2008.PDF Principal 1
21/01/2021 DSP 4174/2021 PL 170/2008 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 133/2010 (02/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/04/2008, na Sessão Ordinária 341, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 02/04/2008, página 208, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AGUA CONSTRUCAO REDE DE ESGOTO REUTILIZACAO INSTALACAO DESTINACAO RECICLAGEM TRATAMENTO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL ESGOTO

Assuntos detalhados
SUSTENTABILIDADE ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO ODM7
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 14/05/2008 - URB
Audiência Realizada 04/06/2008 - URB
Audiência Realizada 14/03/2011 - ADM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2011 16:56 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2011 16:56 SGP21/Recebido
25/03/2011 16:38 ADM/Encaminhado para SGP21
25/03/2011 16:37 ADM/Recebido
10/03/2011 18:00 SGP12/Encaminhado para ADM
10/03/2011 17:23 SGP12/Recebido
10/03/2011 16:47 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/07/2010 17:18 SGP21/Recebido
09/03/2010 15:45 SGP2/Encaminhado para SGP21
09/03/2010 15:45 SGP2/Recebido
05/03/2010 16:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 13:55 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:47 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
23/06/2008 13:48 SGP21/Recebido
23/06/2008 12:38 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/06/2008 18:00 SGP12/Recebido
20/06/2008 11:28 URB/Encaminhado para SGP12
12/05/2008 15:00 URB/Recebido
12/05/2008 13:54 CCJ/Encaminhado para URB
25/04/2008 14:10 CCJ/Recebido
24/04/2008 15:03 SGP2/Encaminhado para CCJ
24/04/2008 15:03 SGP2/Recebido
23/04/2008 18:25 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
17/04/2008 18:25 PESQUISA/Recebido
08/04/2008 14:26 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/04/2008 14:26 SGP22 Registro Inicial
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