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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 17/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 49.298, DE 07 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. PERMISSÃO DE USO, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DA ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA AV. DO ESTADO, Nº 900).
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PDL 17/2008   PDL00017-2008.PDF Principal 1
14/12/2020 DSP 11511/2020 PDL 17/2008 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/01/2021 DSP 1067/2021 PDL 17/2008 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/01/2021 REARQ 309/2021 PDL 17/2008 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 123/2008 (09/10/2008) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 151/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/03/2008, na Sessão Ordinária 335, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 14/03/2008, página 88, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO AREA MUNICIPAL DETRAN PERMISSAO DE USO REVOGACAO SUSTACAO ESTADO ( AVENIDA DO ) POUPATEMPO DECRETO 49.115/2008 FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Assuntos detalhados
DECRETO 49.298/2008
Data de Encerramento 07/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 18:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 18:43 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 15:30 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/04/2017 15:33 SGP21/Recebido
13/04/2017 12:51 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
24/02/2017 15:55 PROC-CMSP/Recebido
21/02/2017 14:56 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 15:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
15/01/2009 17:28 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/09/2008 12:32 SGP21/Recebido
26/09/2008 11:23 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/04/2008 19:00 CCJ/Recebido
18/04/2008 17:46 SGP2/Encaminhado para CCJ
18/04/2008 17:46 SGP2/Recebido
17/04/2008 18:13 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
31/03/2008 19:00 PESQUISA/Recebido
28/03/2008 15:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/03/2008 15:25 SGP22 Registro Inicial
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