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PROJETO DE LEI

PL 166/2008

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIS) DA REDE DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CARGO/FUNÇÃO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA.
Veto
Autores Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 141/2008 (19/11/2008) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 26/03/2008, na Sessão Ordinária 339, Legislatura 14-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CARGO EM COMISSAO CRECHE ENSINO MUNICIPAL SERVIDOR DO ENSINO SERVIDOR CRIACAO CARGO FUNCAO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL

Assuntos detalhados
ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA LEI 14.660/2007
Data de Encerramento 14/10/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/2009 14:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/2009 14:30 ARQUIVO/Recebido
14/10/2009 19:19 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/10/2009 19:19 SGP21/Recebido
10/09/2009 14:19 CCJ/Encaminhado para SGP21
28/04/2009 15:43 CCJ/Recebido
28/04/2009 15:00 SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2009 18:51 SGP2/Recebido
10/03/2009 16:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 13:55 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/11/2008 12:04 SGP21/Recebido
13/11/2008 11:04 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/04/2008 19:00 CCJ/Recebido
18/04/2008 17:47 SGP2/Encaminhado para CCJ
18/04/2008 17:47 SGP2/Recebido
17/04/2008 18:03 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
31/03/2008 17:40 PESQUISA/Recebido
31/03/2008 16:26 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
31/03/2008 16:26 SGP2 Registro Inicial
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