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PROJETO DE LEI

PL 165/2008

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14760 - 05/06/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA RUA AFONSO PENA, DISTRITO DO BOM RETIRO.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-165/2008) (28/05/2008) - Autor(es): Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO); Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. FARHAT (PTB); Ver. GOULART (PSD); Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP); Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA); Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV); Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA); Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB); Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS); Ver. NOEMI NONATO (PL);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2441/2008 (28/05/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2441/2008 (28/05/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 26/03/2008, na Sessão Ordinária 339, Legislatura 14-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL CONCESSAO DE USO AFONSO PENA ( RUA ) BOM RETIRO ( DISTRITO ) POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA RIBEIRO DE LIMA ( RUA ) COPOM GOVERNO ESTADUAL

Data de Encerramento 05/06/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 228SE (28/05/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2008 13:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2008 13:52 ARQUIVO/Recebido
06/06/2008 11:29 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
30/05/2008 20:02 SGP23/Recebido
30/05/2008 17:30 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/05/2008 19:18 SGP21/Recebido
27/05/2008 19:17 CCJ/Encaminhado para SGP21
01/04/2008 13:23 CCJ/Recebido
31/03/2008 18:09 SGP22/Encaminhado para CCJ
31/03/2008 18:09 SGP22 Registro Inicial
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