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PROJETO DE LEI

PL 155/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 128/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/03/2008, na Sessão Ordinária 339, Legislatura 14-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ORGAOS MUNICIPAIS TECNICO DE EDUCACAO FISICA OBRIGATORIEDADE ATIVIDADE ESPORTIVA PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA UNIDADE ESPORTIVA EDUCACAO FISICA HABILITACAO PROFISSIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO EXERCICIO PROFISSIONAL

Assuntos detalhados
FORMACAO PROFISSIONAL CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA
Data de Encerramento 18/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/09/2014 15:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2014 15:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/02/2013 18:20 SGP21/Recebido
28/02/2013 18:06 SGP22/Encaminhado para SGP21
27/02/2013 16:21 SGP22/Recebido
27/02/2013 14:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/05/2012 12:34 SGP21/Recebido
02/05/2012 18:34 FIN/Encaminhado para SGP21
26/04/2012 17:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/04/2012 13:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/04/2012 17:12 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
17/04/2012 12:55 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/04/2012 18:13 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
27/03/2012 13:36 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/03/2012 12:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
22/03/2012 15:38 FIN/Recebido
22/03/2012 14:25 EDUC/Encaminhado para FIN
21/03/2012 14:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/03/2012 15:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/03/2012 11:09 EDUC/Relator(a)/
13/03/2012 16:31 EDUC/Consultoria/
08/03/2012 16:49 EDUC/Relator(a)/
01/03/2012 11:36 EDUC/Consultoria/
01/03/2012 11:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/02/2012 17:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2011 17:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/11/2011 17:47 EDUC/Recebido
18/11/2011 16:33 ADM/Encaminhado para EDUC
20/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/06/2011 12:13 ADM/Recebido
20/06/2011 10:32 CCJ/Encaminhado para ADM
22/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/06/2011 00:00 CCJ/ADM/
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
22/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
06/04/2009 12:00 CCJ/Consultoria/
03/04/2009 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/03/2009 12:00 CCJ/Presidente da Comissão/
26/03/2009 18:45 CCJ/Recebido
26/03/2009 17:32 SGP2/Encaminhado para CCJ
26/03/2009 18:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/03/2009 18:33 SGP2/Recebido
06/03/2009 14:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
26/01/2009 16:11 ARQUIVO/Recebido
26/01/2009 16:06 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/09/2008 15:30 CCJ/Comissão/A Pedido
10/09/2008 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/08/2008 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/06/2008 17:00 CCJ/Consultoria/
17/06/2008 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/04/2008 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/
11/04/2008 17:01 CCJ/Recebido
11/04/2008 14:27 SGP2/Encaminhado para CCJ
11/04/2008 14:27 SGP2/Recebido
08/04/2008 13:59 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
01/04/2008 13:59 PESQUISA/Recebido
31/03/2008 16:37 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
31/03/2008 16:37 SGP2 Registro Inicial
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