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PROJETO DE LEI

PL 151/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O ACESSO PÚBLICO DAS INFORMAÇÕES SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.
Veto
Autores Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/03/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4340/2008 (03/10/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-151/2008) (11/04/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 149/2009 (26/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 456/2008 (25/08/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 456/2008 (25/08/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 19/03/2008, na Sessão Ordinária 337, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 26/03/2009, página 79, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA EXECUCAO ORCAMENTARIA INFORMACAO ORCAMENTO ORGAOS MUNICIPAIS PRAZO PRESTACAO DE CONTAS PUBLICACAO

Assuntos detalhados
SISTEMA DE EXECUCAO ORCAMENTARIA DIVULGACAO PMSP DADOS INTERNET
Data de Encerramento 18/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/09/2012 12:04 SGP21/Recebido
31/08/2012 17:02 FIN/Encaminhado para SGP21
29/08/2012 13:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2012 15:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/08/2012 17:00 FIN/Comissão/Vistas
07/08/2012 14:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/07/2012 15:49 FIN/Relator(a)/
25/06/2012 17:18 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
21/06/2012 18:25 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/06/2012 15:16 FIN/Recebido
12/06/2012 15:12 ADM/Encaminhado para FIN
06/06/2012 15:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2012 15:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/05/2012 15:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/05/2012 14:51 ADM/Relator(a)/
11/05/2012 13:11 ADM/Consultoria/
09/05/2012 12:22 ADM/Relator(a)/
16/04/2012 15:08 ADM/Recebido
13/04/2012 16:24 CCJ/Encaminhado para ADM
11/04/2012 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/03/2012 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
30/03/2012 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/03/2012 16:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/03/2012 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
20/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
07/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
19/08/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/06/2009 14:00 CCJ/Presidente da Comissão/
04/06/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/05/2009 12:00 CCJ/Consultoria/
22/05/2009 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/04/2009 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/
23/04/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 14:58 CCJ/Recebido
23/04/2009 14:33 SGP2/Encaminhado para CCJ
12/03/2009 15:55 SGP2/Recebido
10/03/2009 17:09 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:05 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:18 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 CCJ/SGP.33/Arquivo/
11/11/2008 18:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/10/2008 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/
14/10/2008 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/10/2008 00:00 CCJ/Consultoria/
25/08/2008 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/08/2008 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/08/2008 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
04/08/2008 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/06/2008 17:00 CCJ/Consultoria/
17/06/2008 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
28/04/2008 12:00 CCJ/Presidente da Comissão/
23/04/2008 15:05 CCJ/Recebido
23/04/2008 14:14 SGP2/Encaminhado para CCJ
23/04/2008 14:14 SGP2/Recebido
22/04/2008 14:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
02/04/2008 14:00 PESQUISA/Recebido
28/03/2008 15:29 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/03/2008 15:29 SGP22 Registro Inicial
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