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PROJETO DE LEI

PL 149/2008 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA, PARA TRÁFEGO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM 03 (TRÊS) PASSAGEIROS OU MAIS, ESTIMULANDO O TRANSPORTE SOLIDÁRIO NAS RUAS E AVENIDAS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 149/2008   PL00149-2008.PDF Principal 1
21/01/2021 DSP 4201/2021 PL 149/2008 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 593/2012 (14/12/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-149/2008) (05/06/2013) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 110/2011 (10/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 135/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2242/2013 (06/11/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 472/2012 (22/10/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 472/2012 (22/10/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/03/2008, na Sessão Ordinária 337, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 26/03/2009, página 79, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA CET DSV FAIXA DE TRANSITO FISCALIZACAO PASSAGEIRO PLEBISCITO PRAZO SINALIZACAO TRAFEGO

Assuntos detalhados
TRANSITO VEICULOS DIVULGACAO INCENTIVO CIRCULACAO POPULACAO RESTRICAO EXCLUSIVIDADE QUANTIDADE RESULTADO COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRANSITO CARONA SOLIDARIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/2017 18:11 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/2017 18:11 SGP21/Recebido
06/03/2017 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2017 17:12 SGP22/Recebido
20/02/2017 14:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 129/2017
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/09/2014 15:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2013 15:32 SGP21/Recebido
12/06/2013 15:19 FIN/Encaminhado para SGP21
05/06/2013 13:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2013 18:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
09/05/2013 11:50 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/05/2013 17:13 FIN/Consultoria/Para análise
06/05/2013 13:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2013 17:45 FIN/Recebido
30/04/2013 08:14 SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
14/03/2013 11:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 16:00 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 17:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
31/10/2012 18:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/10/2012 14:31 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/09/2012 14:45 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
03/09/2012 15:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2012 13:58 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
17/08/2012 15:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2012 13:34 FIN/Recebido
16/08/2012 13:23 ECON/Encaminhado para FIN
15/08/2012 13:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2012 13:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/08/2012 14:45 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/08/2012 14:45 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/08/2012 17:59 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/04/2012 14:44 ECON/Comissão/Vistas
21/03/2012 14:51 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/03/2012 14:29 ECON/Comissão/Vistas
19/03/2012 16:13 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/03/2012 16:13 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/03/2012 16:13 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/03/2012 16:12 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/02/2012 17:47 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/02/2012 14:13 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/01/2012 15:28 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/12/2011 17:15 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/12/2011 17:29 ECON/Consultoria/
18/11/2011 18:00 ECON/Recebido
18/11/2011 16:33 ADM/Encaminhado para ECON
19/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 14:58 ADM/Recebido
08/08/2011 19:07 CCJ/Encaminhado para ADM
09/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/08/2011 00:00 CCJ/ADM/
05/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ Prazo de vistas vencidoLEGALIDADE
20/07/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/05/2011 16:00 CCJ/Consultoria/
09/05/2011 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/05/2011 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/05/2011 16:18 CCJ/Recebido
05/05/2011 13:57 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/05/2011 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/03/2011 18:30 PESQUISA/Recebido
21/03/2011 13:20 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/02/2011 15:33 SGP2/Recebido
22/02/2011 14:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:05 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:18 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/2008 19:00 CCJ/Recebido
18/04/2008 17:47 SGP2/Encaminhado para CCJ
18/04/2008 17:47 SGP2/Recebido
17/04/2008 18:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
31/03/2008 19:00 PESQUISA/Recebido
28/03/2008 15:29 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/03/2008 15:29 SGP22 Registro Inicial
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