Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 138/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.491, DE 27 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS DENOMINADO MOTOFRETE).
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 138/2008   PL00138-2008.PDF Principal 1
14/12/2020 PL 138/2008   PL00138-2008 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/12/2020 DSP 11534/2020 PL 138/2008 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3408/2021 PL 138/2008 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/02/2021 REARQ 1627/2021 PL 138/2008 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 518/2015 (12/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-138/2008) (14/10/2015) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 68/2015 (28/10/2015) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 143/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 87/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 151/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 206/2015 (30/04/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 206/2015 (30/04/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 13/03/2008, na Sessão Ordinária 335, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 14/03/2008, página 88, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO IDENTIFICACAO MOTOCICLETA PASSAGEIRO PRAZO AUTORIZACAO EQUIPAMENTOS CAPACETE CONSERVACAO MOTOCICLISTA

Assuntos detalhados
COMODATO COLETE CAIXA BOLSA MOTOFRETE PROTETOR DE MOTOR LEI 14.491/2007 GARUPA
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 11:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 11:30 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 17:16 SGP21/Recebido
21/02/2017 15:49 SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 15:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/11/2015 16:19 SGP21/Recebido
29/10/2015 17:38 SGP23/Encaminhado para SGP21
27/10/2015 17:34 SGP23/Recebido
20/10/2015 12:12 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
15/10/2015 18:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/09/2015 16:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
02/09/2015 15:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 3 (três) sessões em 02/09/2015 a pedido do Ver. Adilson Amadeu.
02/09/2015 15:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/09/2015 12:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/08/2015 16:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
27/08/2015 16:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
24/08/2015 16:01 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/08/2015 16:22 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
25/06/2015 15:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/06/2015 17:08 FIN/Consultoria/Para análise
07/05/2015 15:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/04/2015 18:09 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
28/04/2015 17:01 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/04/2015 17:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2015 16:13 FIN/Consultoria/Para análise
06/03/2015 17:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 13:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
13/11/2014 13:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/11/2014 13:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2014 16:48 FIN/Consultoria/Para análise
23/10/2014 18:44 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2014 17:19 FIN/Recebido
17/10/2014 15:34 PESQUISA/Encaminhado para FIN
03/05/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
30/04/2013 08:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
15/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
13/01/2009 18:14 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 18:08 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
23/10/2008 17:10 FIN/Recebido
23/10/2008 15:48 ECON/Encaminhado para FIN
23/10/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/10/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/10/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/10/2008 00:00 FIN/Consultoria/
23/10/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/10/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/10/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/10/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/10/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/10/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/10/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2008 15:00 ECON/Recebido
16/10/2008 13:33 ADM/Encaminhado para ECON
15/10/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/10/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/08/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/08/2008 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/08/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/08/2008 17:00 ADM/Recebido
21/08/2008 15:34 CCJ/Encaminhado para ADM
18/04/2008 19:00 CCJ/Recebido
18/04/2008 17:46 SGP2/Encaminhado para CCJ
18/04/2008 17:46 SGP2/Recebido
17/04/2008 17:56 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
31/03/2008 19:00 PESQUISA/Recebido
28/03/2008 15:27 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/03/2008 15:27 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir