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PROJETO DE LEI

PL 137/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COBRANÇA EM DOBRO DO VALOR DO PEDÁGIO PELA UTILIZAÇÃO DO RODOANEL MÁRIO COVAS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 149/2009 (26/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/03/2008, na Sessão Ordinária 334, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 13/03/2008, página 111, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

COBRANCA COMPETENCIA MEMBROS RODOVIA TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS PEDAGIO ARRECADACAO AUMENTO PAGAMENTO

Assuntos detalhados
CONSELHO DESENVOLVIMENTO VALOR EM DOBRO MELHORIA RODOANEL METROPOLITANO DE SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DO TRANSPORTE COLETIVO
Data de Encerramento 26/02/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/02/2013 17:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/02/2013 17:38 ARQUIVO/Recebido
26/02/2013 16:08 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
01/06/2009 00:00 CCJ/Consultoria/
29/05/2009 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/
23/04/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 14:58 CCJ/Recebido
23/04/2009 14:35 SGP2/Encaminhado para CCJ
12/03/2009 15:24 SGP2/Recebido
10/03/2009 17:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:05 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:18 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 CCJ/SGP.33/Arquivo/
03/12/2008 14:00 CCJ/Consultoria/
03/12/2008 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/11/2008 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
18/11/2008 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/06/2008 17:00 CCJ/Consultoria/
17/06/2008 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/04/2008 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/
22/04/2008 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/04/2008 19:00 CCJ/Recebido
18/04/2008 17:46 SGP2/Encaminhado para CCJ
18/04/2008 17:46 SGP2/Recebido
17/04/2008 18:47 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
31/03/2008 19:00 PESQUISA/Recebido
28/03/2008 15:26 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/03/2008 15:26 SGP22 Registro Inicial
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