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PROJETO DE LEI

PL 136/2008

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14803 - 26/06/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS E SEUS COMPONENTES, O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO E PROJETOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL CONFORME PREVISTOS NA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 307/02, DISCIPLINA A AÇÃO DOS GERADORES E TRANSPORTADORES DESTES RESÍDUOS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA, E DÁ O. PROV.
Veto
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-136/2008) (28/05/2008) - Autor(es): Ver. CARLOS NEDER (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 4/2008 (09/04/2008) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 2514/2008 (30/05/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2514/2008 (30/05/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 12/03/2008, na Sessão Ordinária 334, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 13/03/2008, página 110, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CACAMBA CONSTRUCAO CONSTRUCAO CIVIL ENTULHO LIMPEZA PUBLICA LIXO MATERIAL DE CONSTRUCAO REAPROVEITAMENTO REUTILIZACAO TRANSPORTADORA

Assuntos detalhados
RESIDUOS SOLIDOS DESTINACAO TRANSPORTE REFORMA RECICLAGEM DEMOLICAO LEI 13.478/2002 RESOLUCAO CONAMA 307/2002 PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS PROGRAMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DOS RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL E RESIDUOS VOLUMOSOS PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DOS RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL E RESIDUOS VOLUMOSOS LEI 14.803/2008
Data de Encerramento 26/06/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 09/04/2008 - FIN
Audiência Realizada 16/04/2008 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 228SE (28/05/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2008 15:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2008 15:09 ARQUIVO/Recebido
27/06/2008 11:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
30/05/2008 20:00 SGP23/Recebido
30/05/2008 17:18 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/05/2008 15:02 SGP21/Recebido
18/04/2008 16:40 FIN/Encaminhado para SGP21
08/04/2008 18:10 FIN/Recebido
08/04/2008 18:00 SGP12/Encaminhado para FIN
08/04/2008 17:50 SGP12/Recebido
08/04/2008 17:30 SGP21/Encaminhado para SGP12
08/04/2008 17:30 SGP21/Recebido
08/04/2008 16:54 CCJ/Encaminhado para SGP21
24/03/2008 16:41 CCJ/Recebido
24/03/2008 15:49 SGP2/Encaminhado para CCJ
19/03/2008 16:54 SGP2/Recebido
19/03/2008 16:05 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
19/03/2008 16:05 PESQUISA/Recebido
19/03/2008 13:59 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
19/03/2008 13:59 SGP22 Registro Inicial
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