Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 124/2008

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS E COORDENADOR DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, QUE ATUAM JUNTO AO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 109/2008 (08/09/2008) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 149/2009 (26/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 11/03/2008, na Sessão Ordinária 333, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 12/03/2008, página 85, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DSV GRATIFICACAO INDENIZACAO MEMBROS VALOR COORDENADOR REUNIAO COMPARECIMENTO JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS E INFRACOES

Data de Encerramento 23/06/2009
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2009 14:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2009 14:24 ARQUIVO/Recebido
23/06/2009 14:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/2009 13:54 SGP21/Recebido
21/05/2009 13:38 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/04/2009 16:56 CCJ/Recebido
22/04/2009 14:48 SGP2/Encaminhado para CCJ
12/03/2009 15:25 SGP2/Recebido
10/03/2009 17:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 13:55 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
28/08/2008 14:07 SGP21/Recebido
28/08/2008 11:20 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/04/2008 16:59 CCJ/Recebido
03/04/2008 15:42 SGP2/Encaminhado para CCJ
03/04/2008 15:42 SGP2/Recebido
02/04/2008 16:35 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
27/03/2008 18:07 PESQUISA/Recebido
25/03/2008 18:08 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
25/03/2008 18:08 SGP2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir