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PROJETO DE LEI

PL 122/2008

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14717 - 17/04/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 11.733, DE 27 DE MARÇO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO, BEM COMO A LEI Nº 12.157, DE 9 DE AGOSTO DE 1996, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REFERIDO PROGRAMA.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/03/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 4/2008 (09/04/2008) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1719/2008 (16/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1719/2008 (16/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 11/03/2008, na Sessão Ordinária 333, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 12/03/2008, página 85, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CET CONCESSIONARIA DSV FISCALIZACAO LIMITACAO MULTA PENALIDADE PRODUTO POLUENTE PROPRIETARIO

Assuntos detalhados
PROTECAO AMBIENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE TAXAS VEICULOS VALOR VISTORIA DEVOLUCAO APROVACAO PAGAMENTO ORGANOGRAMA LEI 11.733/1995 INSPECAO POLUICAO DO AR LEI 12.157/1996 REEMBOLSO INSPECAO VEICULAR CERTIFICACAO AMBIENTAL PADRAO LEI 14.717/2008
Data de Encerramento 17/04/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 09/04/2008 - FIN
Audiência Realizada 15/04/2008 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 223SE (16/04/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2013 15:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2013 15:03 ARQUIVO/Recebido
14/11/2013 13:37 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO
05/11/2013 13:45 PROC-CMSP/Recebido
05/11/2013 11:43 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP
20/05/2008 10:19 ARQUIVO/Recebido
15/05/2008 12:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
17/04/2008 18:33 SGP23/Recebido
17/04/2008 18:21 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/04/2008 12:43 SGP21/Recebido
15/04/2008 12:09 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/03/2008 14:36 CCJ/Recebido
25/03/2008 13:50 SGP2/Encaminhado para CCJ
25/03/2008 13:50 SGP2 Registro Inicial
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