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PROJETO DE LEI

PL 12/2008

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE PINTURA OBRIGATÓRIA PELO PODER PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE TODOS OS "QUEBRA-MOLAS" E "LOMBADAS" EXISTENTES NAS VIAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO OU CRUZAMENTOS CONSIDERADOS ESPECIALMENTE PERIGOSOS A CADA 06 (SEIS) MESES, NO MÍNIMO, COM TINTA FLUORESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/12/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 454/2010 (22/01/2010) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-12/2008) (13/08/2008) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 1/2009 (PL-12/2008) (10/12/2009) - Autor(es): Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL);
Emendas
Recursos REC 69/2009 (02/09/2009) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 108/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 4454/2009 (17/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4454/2009 (17/12/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 314/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 314/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 26/02/2008, na Sessão Ordinária 328, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 27/02/2008, página 84, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACIDENTE DE TRANSITO IDENTIFICACAO LOGRADOURO PUBLICO LOMBADA PINTURA PUBLICACAO REDUTOR DE VELOCIDADE VIA PUBLICA COR CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS

Assuntos detalhados
PMSP VISIBILIDADE SINALIZACAO FOTOLUMINESCENTE
Data de Encerramento 29/03/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2019 18:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2019 18:03 ARQUIVO/Recebido
29/03/2019 16:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
12/03/2019 16:30 SGP23/Recebido
12/03/2019 15:12 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/03/2011 18:26 SGP21/Recebido
16/03/2011 17:05 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 16:06 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:48 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2011 15:48 SGP21/Recebido
29/03/2010 15:01 CCJ/Encaminhado para SGP21
11/02/2010 15:00 CCJ/Recebido
11/02/2010 13:59 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/02/2010 13:58 SGP22/Recebido
11/02/2010 13:51 SGP23/Encaminhado para SGP22
16/12/2009 19:12 SGP23/Recebido
16/12/2009 18:31 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/12/2009 18:31 SGP21/Recebido
02/09/2009 12:33 SGP23/Encaminhado para SGP21
21/08/2009 18:25 SGP23/Recebido
21/08/2009 15:44 FIN/Encaminhado para SGP23
18/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/05/2009 00:00 FIN/Consultoria/
13/05/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/05/2009 16:00 FIN/Presidente da Comissão/
12/05/2009 15:42 FIN/Recebido
12/05/2009 14:42 SGP2/Encaminhado para FIN
12/05/2009 15:30 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/03/2009 18:50 SGP2/Recebido
06/03/2009 17:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 16:48 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
27/11/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/11/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/09/2008 00:00 FIN/Consultoria/
29/08/2008 13:08 FIN/Recebido
29/08/2008 11:59 ECON/Encaminhado para FIN
29/08/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/08/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/08/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/08/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2008 16:00 ECON/Recebido
14/08/2008 15:37 ADM/Encaminhado para ECON
13/08/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/08/2008 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/08/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/08/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/08/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/06/2008 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/06/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/06/2008 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/06/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/06/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/06/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/06/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/06/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/06/2008 14:00 ADM/Recebido
12/06/2008 10:36 CCJ/Encaminhado para ADM
04/04/2008 17:06 CCJ/Recebido
04/04/2008 15:35 SGP2/Encaminhado para CCJ
04/04/2008 15:35 SGP2/Recebido
03/04/2008 17:31 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
05/03/2008 16:00 PESQUISA/Recebido
05/03/2008 09:30 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
05/03/2008 09:30 SGP2 Registro Inicial
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