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PROJETO DE LEI

PL 117/2008

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA BENEDITO NASCIMENTO, ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, NO JARDIM SÃO RICARDO, DISTRITO DE PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO LOCALIZADO ENTRE A RUA FRANCISCO SOLER, ALTURA DO Nº 209, E A RUA JOSÉ CORREIA LIMA).
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3253/2008 (25/07/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 155/2009 (03/03/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 325/2008 (20/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 325/2008 (20/06/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura 11/03/2008, na Sessão Ordinária 333, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 12/03/2008, página 84, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PIRITUBA ( DISTRITO ) PRACA PUBLICA BENEDITO NASCIMENTO ( PRACA ) FRANCISCO SOLER ( RUA ) JOSE CORREIA LIMA ( RUA ) JARDIM SAO RICARDO

Data de Encerramento 07/06/2010
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/08/2010 17:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/08/2010 17:50 ARQUIVO/Recebido
07/06/2010 15:38 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
30/04/2010 15:23 SGP21/Recebido
30/04/2010 15:03 CCJ/Encaminhado para SGP21
23/04/2009 14:58 CCJ/Recebido
23/04/2009 14:37 SGP2/Encaminhado para CCJ
13/03/2009 17:54 SGP2/Recebido
13/03/2009 16:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:05 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:18 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
03/04/2008 16:59 CCJ/Recebido
03/04/2008 15:44 SGP2/Encaminhado para CCJ
03/04/2008 15:44 SGP2/Recebido
02/04/2008 16:40 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
27/03/2008 18:07 PESQUISA/Recebido
25/03/2008 13:35 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
25/03/2008 13:35 SGP2 Registro Inicial
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