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PROJETO DE LEI

PL 116/2008

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA A APRESENTAÇÃO DE LAUDOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM SISTEMA DE AR CONDICIONADO CONFORME EXPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 92/2009 (28/01/2009) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 88/2009 (06/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 88/2009 (06/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3053/2009 (17/09/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3053/2009 (17/09/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 11/03/2008, na Sessão Ordinária 333, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 12/03/2008, página 84, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

EDIFICIO HIGIENE LAUDO TECNICO MANUTENCAO LIMPEZA AR CONDICIONADO

Data de Encerramento 22/09/2009
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/09/2009 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 52SE (16/09/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2009 18:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2009 18:03 ARQUIVO/Recebido
22/09/2009 16:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/2009 17:24 SGP23/Recebido
18/09/2009 15:37 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/03/2009 13:17 SGP21/Recebido
12/03/2009 10:43 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/02/2009 18:31 CCJ/Recebido
09/02/2009 17:29 SGP22/Encaminhado para CCJ
09/02/2009 17:29 SGP22/Recebido
02/02/2009 11:59 SGP23/Encaminhado para SGP22
08/01/2009 18:25 SGP23/Recebido
08/01/2009 17:31 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/05/2008 13:22 SGP21/Recebido
12/05/2008 12:13 CCJ/Encaminhado para SGP21
04/04/2008 17:06 CCJ/Recebido
04/04/2008 16:15 SGP2/Encaminhado para CCJ
04/04/2008 16:15 SGP2/Recebido
04/04/2008 15:57 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
25/03/2008 14:00 PESQUISA/Recebido
25/03/2008 13:40 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
25/03/2008 13:40 SGP2 Registro Inicial
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