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PROJETO DE LEI

PL 11/2008

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 14.450, DE 22 DE JUNHO DE 2007. (REF. À VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA PARA MENORES).
Veto Veto Total
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/12/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 104/2009 (30/01/2009) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 9/2008 (26/06/2008) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 109/2009 (08/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 109/2009 (08/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 268/2019 (20/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 268/2019 (20/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 26/02/2008, na Sessão Ordinária 328, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 27/02/2008, página 84, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO BEBIDA ALCOOLICA CASSACAO MULTA PENALIDADE INFRACAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO LEI 14.450/2007

Data de Encerramento 29/03/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 26/06/2008 - FIN
Audiência Realizada 11/11/2008 - SAUDE
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2019 18:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2019 18:03 ARQUIVO/Recebido
29/03/2019 16:57 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
22/03/2019 18:35 SGP23/Recebido
22/03/2019 17:03 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/03/2011 17:45 SGP21/Recebido
10/03/2011 13:59 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:38 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:18 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
12/03/2009 13:17 SGP21/Recebido
12/03/2009 10:43 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/02/2009 18:31 CCJ/Recebido
09/02/2009 17:43 SGP22/Encaminhado para CCJ
09/02/2009 17:43 SGP22/Recebido
02/02/2009 16:31 SGP23/Encaminhado para SGP22
09/01/2009 14:49 SGP23/Recebido
09/01/2009 14:02 SGP21/Encaminhado para SGP23
26/11/2008 12:13 SGP21/Recebido
26/11/2008 11:48 FIN/Encaminhado para SGP21
26/11/2008 00:00 FIN/SGP.21/
26/06/2008 18:30 FIN/Recebido
26/06/2008 18:00 SGP12/Encaminhado para FIN
26/06/2008 13:00 SGP12/Recebido
26/06/2008 12:59 SGP21/Encaminhado para SGP12
26/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/04/2008 12:43 SGP21/Recebido
15/04/2008 12:09 CCJ/Encaminhado para SGP21
17/03/2008 16:09 CCJ/Recebido
17/03/2008 15:08 SGP2/Encaminhado para CCJ
17/03/2008 15:08 SGP2/Recebido
14/03/2008 14:24 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
05/03/2008 14:24 PESQUISA/Recebido
05/03/2008 09:29 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
05/03/2008 09:29 SGP2 Registro Inicial
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