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PROJETO DE LEI

PL 107/2008 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REALIZAR GRATUITAMENTE, EXAMES PARA DIAGNÓSTICO DOS DISTÚRBIOS DO SONO E SEU TRATAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/02/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 107/2008   PL00107-2008.PDF Principal 1
21/01/2021 DSP 4208/2021 PL 107/2008 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 11/03/2008, na Sessão Ordinária 333, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 12/03/2008, página 83, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

EXAME MEDICO DIAGNOSTICO REDE MUNICIPAL DE SAUDE EXAME DE LABORATORIO POLISSONOGRAFIA DISTURBIOS DO SONO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/06/2009 15:56 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/06/2009 15:56 SGP21/Recebido
15/06/2009 14:26 FIN/Encaminhado para SGP21
15/06/2009 00:00 FIN/SGP.21/
10/06/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/05/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/05/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/05/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/04/2009 00:00 FIN/Consultoria/
23/04/2009 14:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2009 17:38 FIN/SGP.33/Arquivo/
22/04/2009 17:38 FIN/Recebido
22/04/2009 16:30 SGP2/Encaminhado para FIN
10/03/2009 18:35 SGP2/Recebido
09/03/2009 18:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 16:48 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
19/11/2008 00:00 FIN/Consultoria/
12/11/2008 16:31 FIN/Recebido
12/11/2008 12:50 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/11/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/11/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2008 15:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/10/2008 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/10/2008 15:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/10/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/10/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/10/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/09/2008 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/09/2008 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/09/2008 16:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/09/2008 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/09/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/09/2008 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/08/2008 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/08/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/08/2008 17:21 SAUDE/Recebido
14/08/2008 15:36 ADM/Encaminhado para SAUDE
14/08/2008 17:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/08/2008 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/08/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/08/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/06/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/06/2008 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/06/2008 13:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/06/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/06/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/06/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/06/2008 12:00 ADM/Recebido
19/06/2008 11:47 CCJ/Encaminhado para ADM
15/04/2008 18:51 CCJ/Recebido
15/04/2008 13:15 SGP12/Encaminhado para CCJ
15/04/2008 13:15 SGP12/Recebido
14/04/2008 18:06 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/04/2008 18:06 SGP21/Recebido
09/04/2008 15:12 CCJ/Encaminhado para SGP21
31/03/2008 18:10 CCJ/Recebido
31/03/2008 16:32 SGP2/Encaminhado para CCJ
31/03/2008 16:32 SGP2/Recebido
27/03/2008 18:15 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
25/03/2008 18:15 PESQUISA/Recebido
25/03/2008 13:44 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
25/03/2008 13:44 SGP2 Registro Inicial
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