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PROJETO DE LEI

PL 105/2008 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS DE FRONTE DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/02/2008
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 105/2008   PL00105-2008.PDF Principal 1
21/01/2021 DSP 4210/2021 PL 105/2008 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 4/2008 (09/04/2008) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 11/03/2008, na Sessão Ordinária 333, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 12/03/2008, página 83, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALCADA CLUBE EMPRESA ESTABELECIMENTO COMERCIAL LIXEIRA LOJA INSTALACAO PADRONIZACAO FACHADA LIMPEZA PUBLICA

Assuntos detalhados
DISTANCIA DIMENSAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/04/2008 - FIN
Audiência Realizada 16/04/2008 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2008 15:02 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2008 15:02 SGP21/Recebido
18/04/2008 16:39 FIN/Encaminhado para SGP21
08/04/2008 18:00 FIN/Recebido
08/04/2008 17:28 SGP12/Encaminhado para FIN
08/04/2008 17:00 SGP12/Recebido
08/04/2008 16:40 SGP21/Encaminhado para SGP12
08/04/2008 16:39 SGP21/Recebido
24/03/2008 18:02 CCJ/Encaminhado para SGP21
24/03/2008 16:41 CCJ/Recebido
24/03/2008 15:50 SGP2/Encaminhado para CCJ
19/03/2008 16:53 SGP2/Recebido
19/03/2008 16:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
19/03/2008 16:00 PESQUISA/Recebido
19/03/2008 13:57 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
19/03/2008 13:57 SGP22 Registro Inicial
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