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PROJETO DE LEI

PL 97/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 97/2007   PL00097-2007A000V001-reconstituido.PDF Principal 1
30/09/2015 PL 97/2007   PL00097-2007-A000V002.PDF Principal 2
19/01/2021 DSP 4001/2021 PL 97/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 2 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Processo pré-reconstituição
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 97/2007   PL00097-2007A000V001-original.PDF Processo pré-reconstituição 1

Ver "Processo pré-reconstituição" na íntegra

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 409/2012 (09/08/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-97/2007) (26/09/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 47/2009 (24/11/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-SGP15 3/2011 (02/02/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 3/2011 (02/02/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 01/03/2007, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 06/03/2007, página 105, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE CONSOLIDACAO LEGISLATIVA CRIANCA DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE LEGISLACAO MUNICIPAL

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/04/2007 - CCJ
Audiência Realizada 23/05/2007 - CCJ
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária PROJETO DE CONSOLIDAÇÃO
Classificação secundária PROJETOS DE CONSOLIDAÇÃO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2021 11:01 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2021 11:01 SGP21/Recebido
23/11/2012 18:50 SGP12/Encaminhado para SGP21
23/11/2012 18:00 SGP12/Recebido
22/11/2012 18:23 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/11/2012 18:23 SGP21/Recebido
11/10/2012 15:01 CCJ/Encaminhado para SGP21
27/09/2012 13:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2012 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/09/2012 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/09/2012 12:42 CCJ/Procuradoria/A Pedido
21/09/2012 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
21/09/2012 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/09/2012 11:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2012 18:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2012 17:00 CCJ/Procuradoria/A Pedido
15/05/2012 16:31 CCJ/Recebido
15/05/2012 15:20 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/05/2012 15:20 SGP22/Recebido
15/05/2012 13:31 CCJ/Encaminhado para SGP22
11/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 18:30 CCJ/Consultoria/
15/12/2009 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 16:12 CCJ/Recebido
15/12/2009 15:51 SGP12/Encaminhado para CCJ
15/12/2009 14:00 SGP12/Recebido
04/05/2009 17:52 SGP2/Encaminhado para SGP12
04/05/2009 17:52 SGP2 Registro Inicial
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