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PROJETO DE LEI

PL 95/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE LIMPEZA DE IMÓVEIS, FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS, CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PASSEIOS, REBAIXAMENTO DE GUIAS E SARJETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 95/2007   PL00095-2007.PDF Principal 1
19/01/2021 DSP 4000/2021 PL 95/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1730/2011 (19/05/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-95/2007) (19/10/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 37/2009 (22/09/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-SGP15 2/2011 (02/02/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 2/2011 (02/02/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 01/03/2007, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 06/03/2007, página 104, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALCADA CONSOLIDACAO LEGISLATIVA FECHAMENTO GUIAS E SARJETAS IMOVEL MURO TERRENO TERRENO BALDIO LIMPEZA LEGISLACAO MUNICIPAL

Assuntos detalhados
REBAIXAMENTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/04/2007 - CCJ
Audiência Realizada 23/05/2007 - CCJ
Audiência Realizada 25/11/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária PROJETO DE CONSOLIDAÇÃO
Classificação secundária PROJETOS DE CONSOLIDAÇÃO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2014 16:54 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2014 16:54 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2013 18:20 SGP21/Recebido
04/12/2013 15:54 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/11/2013 16:00 SGP12/Recebido
19/11/2013 15:39 SGP21/Encaminhado para SGP12
27/02/2012 17:13 SGP21/Recebido
24/02/2012 12:33 CCJ/Encaminhado para SGP21
21/10/2011 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2011 19:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 19:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
23/05/2011 14:00 CCJ/Consultoria/
23/05/2011 13:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/05/2011 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/
20/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/01/2011 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 13:00 CCJ/Consultoria/
06/10/2009 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2009 14:00 CCJ/Presidente da Comissão/
29/09/2009 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/09/2009 16:10 CCJ/Recebido
29/09/2009 15:45 URB/Encaminhado para CCJ
29/04/2009 16:03 URB/Recebido
29/04/2009 15:25 SGP22/Encaminhado para URB
29/04/2009 15:25 SGP22 Registro Inicial
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