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PROJETO DE LEI

PL 93/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 93/2007   PL00093-2007 - Assinado.pdf Principal 1
19/01/2021 DSP 3998/2021 PL 93/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 554/2013 (05/09/2013) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-93/2007) (02/12/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2013 (PL-93/2007) (24/04/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 35/2009 (21/09/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RPS 52/2011 (16/11/2011) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 17/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 1/2012 (06/02/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 1/2012 (06/02/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 305/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 305/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 01/03/2007, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 06/03/2007, página 103, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BANCA DE JORNAL CONSOLIDACAO LEGISLATIVA JORNALEIRO LEGISLACAO MUNICIPAL

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/04/2007 - CCJ
Audiência Realizada 23/05/2007 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária PROJETO DE CONSOLIDAÇÃO
Classificação secundária PROJETOS DE CONSOLIDAÇÃO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2013 14:26 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2013 14:26 SGP21/Recebido
16/05/2013 17:30 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/04/2013 13:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2013 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/04/2013 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO
23/04/2013 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/04/2013 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/04/2013 19:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO
16/04/2013 12:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/03/2013 17:49 CCJ/Recebido
15/03/2013 16:32 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/02/2013 16:12 SGP22/Recebido
25/02/2013 15:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 17:15 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 16:03 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
25/06/2012 14:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/06/2012 16:25 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
07/02/2012 12:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
03/02/2012 16:24 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
01/02/2012 18:05 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
31/01/2012 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/11/2011 11:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/11/2011 16:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/11/2011 19:00 CCJ/Recebido
22/11/2011 19:23 SGP21/Encaminhado para CCJ
22/02/2010 16:00 SGP21/Recebido
08/12/2009 12:25 CCJ/Encaminhado para SGP21
29/09/2009 16:10 CCJ/Recebido
29/09/2009 15:39 URB/Encaminhado para CCJ
29/04/2009 16:03 URB/Recebido
29/04/2009 15:25 SGP22/Encaminhado para URB
29/04/2009 15:25 SGP22 Registro Inicial
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