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PROJETO DE LEI

PL 91/2007

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA JOSÉ FRAGOSO LEÃO, A RUA TRÊS, SITUADA NA VILA JAGUARI, DISTRITO SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOÃO FLORÊNCIO PEREIRA E RUA JOAQUIM DE FIGUEIREDO).
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1631/2007 (29/06/2007) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 164/2007 (17/05/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 164/2007 (17/05/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 01/03/2007, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 06/03/2007, página 103, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO SAO DOMINGOS ( DISTRITO ) TRES ( RUA ) VILA JAGUARI JOAO FLORENCIO PEREIRA ( RUA ) JOSE FRAGOSO LEAO ( RUA ) JOAQUIM DE FIGUEIREDO ( RUA )

Data de Encerramento 10/12/2007
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/2007 17:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/12/2007 17:22 ARQUIVO/Recebido
10/12/2007 15:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/2007 15:23 SGP21/Recebido
08/11/2007 16:14 CCJ/Encaminhado para SGP21
28/03/2007 17:23 CCJ/Recebido
26/03/2007 18:23 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/03/2007 18:23 SGP22 Registro Inicial
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