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PROJETO DE LEI

PL 88/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DEFINE ÁREA COM DIREITO DE PREEMPÇÃO O IMÓVEL LOCALIZADO NO PARQUE DA MOÓCA, ENTRE AS RUAS BARÃO DE MONTE SANTO, VITOANTONIO DEL VECCHIO E DIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/02/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 88/2007   PL00088-2007.PDF Principal 1
20/01/2021 DSP 4041/2021 PL 88/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 700/2008 (22/02/2008) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 149/2007 (12/12/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 440/2007 (10/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 440/2007 (10/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/03/2007, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 06/03/2007, página 103, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AQUISICAO IMOVEL PARQUE DA MOOCA ( BAIRRO ) PMSP MONTE SANTO ( RUA BARAO DE ) DIANOPOLIS ( RUA ) PREFERENCIA DIREITO DE PREEMPCAO VITOANTONIO DEL VECCHIO ( RUA ) MOOCA ( DISTRITO )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2008 14:38 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2008 14:38 SGP21/Recebido
17/12/2007 18:03 SGP23/Encaminhado para SGP21
06/12/2007 17:15 SGP23/Recebido
06/12/2007 15:49 FIN/Encaminhado para SGP23
06/12/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
26/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/11/2007 09:56 FIN/Recebido
07/11/2007 18:36 URB/Encaminhado para FIN
21/11/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
14/11/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
09/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/11/2007 00:00 FIN/Consultoria/
08/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/11/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/08/2007 15:54 URB/Recebido
16/08/2007 14:13 CCJ/Encaminhado para URB
28/03/2007 17:23 CCJ/Recebido
28/03/2007 13:42 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/03/2007 13:42 SGP22 Registro Inicial
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