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PROJETO DE LEI

PL 859/2007

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EQUILÍBRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO RECEBEREM DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO PSÍQUICO-SOCIAL PARA A SUA REINTEGRAÇÃO FAMILIAR E SOCIAL.
Veto
Autores Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 139/2008 (11/09/2008) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 1088/2012 (27/06/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 298/2012 (05/09/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 10/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 72/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1901/2014 (25/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1929/2014 (28/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1979/2014 (03/12/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 483/2017 (07/04/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPS 23/2017 (22/08/2017) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/12/2007, na Sessão Ordinária 318, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 13/12/2007, página 84, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABRIGO ADOLESCENTE CRIANCA CRIANCA CARENTE FAMILIA MENOR ABANDONADO PAIS ( GENITORES ) REINTEGRACAO SOCIAL APOIO ATENDIMENTO

Assuntos detalhados
RISCOS REINTEGRACAO POPULACAO EM SITUACAO DE RUA PROGRAMA EQUILIBRIO ACOMPANHAMENTO
Data de Encerramento 12/03/2018
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
12/03/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
12/03/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 26/05/2010 - EDUC
Audiência Realizada 09/06/2010 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2018 15:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2018 15:16 ARQUIVO/Recebido
12/03/2018 17:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
03/03/2017 17:28 SGP21/Recebido
03/03/2017 15:53 SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 129/2017
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/11/2013 17:28 SGP21/Recebido
25/02/2013 18:23 SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2013 11:38 SGP22/Recebido
20/02/2013 12:29 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 17:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/11/2010 15:16 SGP21/Recebido
22/11/2010 14:09 FIN/Encaminhado para SGP21
22/11/2010 00:00 FIN/SGP.21/
17/11/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/11/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/11/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/10/2010 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
19/10/2010 15:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/10/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/09/2010 13:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
21/09/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/09/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
13/09/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
10/09/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/09/2010 19:08 FIN/Recebido
09/09/2010 18:48 SAUDE/Encaminhado para FIN
09/09/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/09/2010 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/09/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/09/2010 18:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/08/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/07/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/07/2010 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/07/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/07/2010 18:54 SAUDE/Recebido
05/07/2010 16:04 EDUC/Encaminhado para SAUDE
06/07/2010 18:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/07/2010 06:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/07/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/06/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/05/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/05/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 18:19 EDUC/Recebido
06/04/2010 13:22 ADM/Encaminhado para EDUC
06/04/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/03/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 17:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 18:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 16:30 ADM/Recebido
13/10/2009 15:07 CCJ/Encaminhado para ADM
02/06/2009 16:33 CCJ/Recebido
02/06/2009 15:33 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/03/2009 17:00 PESQUISA/Recebido
18/03/2009 16:45 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/03/2009 18:45 SGP22/Recebido
03/03/2009 17:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
20/01/2009 13:17 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:14 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/2008 16:15 SGP21/Recebido
30/10/2008 15:25 CCJ/Encaminhado para SGP21
15/02/2008 15:37 CCJ/Recebido
15/02/2008 14:04 SGP2/Encaminhado para CCJ
15/02/2008 14:03 SGP2/Recebido
12/02/2008 19:26 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
12/02/2008 19:26 PESQUISA/Recebido
21/12/2007 17:26 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/12/2007 17:26 SGP22 Registro Inicial
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