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PROJETO DE LEI

PL 850/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO RECICLÁVEL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Veto
Autores Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/12/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-850/2007) (29/10/2008) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 2/2008 (PL-850/2007) (17/12/2008) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 12/12/2007, na Sessão Ordinária 318, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 13/12/2007, página 83, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES COLETA SELETIVA DE LIXO COMUNIDADE EMPRESA ESCOLA MUNICIPAL LIXEIRA MATERIAL RECICLAVEL VERBA VENDA PARCERIA

Assuntos detalhados
COOPERATIVA ODM7
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/05/2008 - URB
Audiência Realizada 04/06/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/10/2009 14:07 SGP21/Recebido
15/10/2009 18:04 FIN/Encaminhado para SGP21
14/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 00:00 FIN/Consultoria/
29/05/2009 16:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/05/2009 13:41 FIN/Recebido
28/05/2009 17:32 SGP2/Encaminhado para FIN
29/05/2009 10:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
13/04/2009 18:32 SGP2/Recebido
13/04/2009 17:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/03/2009 18:32 ARQUIVO/Recebido
13/03/2009 18:12 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
10/03/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/12/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/11/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/11/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/10/2008 17:26 EDUC/Recebido
30/10/2008 16:37 ADM/Encaminhado para EDUC
30/10/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/10/2008 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/10/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2008 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2008 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/10/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/08/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/08/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/08/2008 13:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/07/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/07/2008 17:00 ADM/Recebido
26/06/2008 11:34 URB/Encaminhado para ADM
27/03/2008 13:10 URB/Recebido
27/03/2008 12:29 CCJ/Encaminhado para URB
19/02/2008 16:55 CCJ/Recebido
19/02/2008 15:07 SGP2/Encaminhado para CCJ
19/02/2008 15:07 SGP2/Recebido
18/02/2008 14:45 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
21/12/2007 18:00 PESQUISA/Recebido
21/12/2007 17:24 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/12/2007 17:24 SGP22 Registro Inicial
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