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PROJETO DE LEI

PL 849/2007

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DAS CAIXAS D´ÁGUA E DE DESRATIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Veto Veto Total
Autores Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/12/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 381/2009 (11/02/2009) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-849/2007) (18/06/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 14/2008 (16/12/2008) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 162/2009 (15/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 162/2009 (15/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 294/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 294/2019 (21/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 12/12/2007, na Sessão Ordinária 318, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 13/12/2007, página 83, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESRATIZACAO ESCOLA MUNICIPAL SUBPREFEITURA LIMPEZA LAVAGEM CAIXA D'AGUA DEDETIZACAO

Data de Encerramento 28/03/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 12/12/2008 - FIN
Audiência Realizada 17/12/2008 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 152SO (21/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2019 15:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2019 15:49 ARQUIVO/Recebido
11/04/2019 14:43 SGP24/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
11/04/2019 14:42 SGP24/Recebido
10/04/2019 18:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP24 Regularização
29/03/2019 18:04 ARQUIVO/Recebido
28/03/2019 09:34 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
26/03/2019 17:42 SGP23/Recebido
26/03/2019 15:28 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/03/2011 17:25 SGP21/Recebido
11/03/2011 14:05 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:57 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:35 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
24/03/2009 16:24 SGP21/Recebido
24/03/2009 15:11 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/02/2009 15:11 CCJ/Recebido
17/02/2009 19:22 SGP22/Encaminhado para CCJ
17/02/2009 19:22 SGP22/Recebido
12/02/2009 13:17 SGP23/Encaminhado para SGP22
20/01/2009 12:27 SGP23/Recebido
19/01/2009 18:51 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/12/2008 13:57 SGP21/Recebido
11/12/2008 13:40 FIN/Encaminhado para SGP21
11/12/2008 00:00 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
11/12/2008 00:00 FIN/Supervisão/
09/10/2008 13:00 FIN/Recebido
09/10/2008 12:40 SAUDE/Encaminhado para FIN
09/10/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/10/2008 00:00 FIN/Consultoria/
09/10/2008 00:00 FIN/Consultoria/
09/10/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/10/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/10/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/10/2008 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/10/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/10/2008 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/10/2008 12:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/10/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/09/2008 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/09/2008 16:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/09/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/09/2008 18:07 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/09/2008 18:05 SAUDE/Recebido
22/09/2008 16:09 ADM/Encaminhado para SAUDE
22/09/2008 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/09/2008 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/09/2008 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/08/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/08/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/06/2008 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/06/2008 19:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/06/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/06/2008 13:25 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/06/2008 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/06/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/06/2008 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/06/2008 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/06/2008 13:30 ADM/Recebido
20/06/2008 10:45 CCJ/Encaminhado para ADM
25/02/2008 13:27 CCJ/Recebido
25/02/2008 09:47 SGP2/Encaminhado para CCJ
25/02/2008 09:47 SGP2/Recebido
18/02/2008 14:46 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
21/12/2007 18:00 PESQUISA/Recebido
21/12/2007 17:24 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/12/2007 17:24 SGP22 Registro Inicial
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