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PROJETO DE LEI

PL 826/2007

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS DOS PARQUES MUNICIPAIS E PRÉDIOS PÚBLICOS EM GERAL, PARTICULARMENTE OS DESTINADOS ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS, POR GRUPOS OFICIAIS DE ESCOTEIROS E BANDEIRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/12/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 9/2017 (02/01/2017) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-826/2007) (19/10/2016) - Autor(es): Ver. CELSO JATENE (PL);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1693/2016 (07/12/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 2697/2016 (08/12/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2697/2016 (08/12/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1735/2019 (25/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1735/2019 (25/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 04/12/2007, na Sessão Ordinária 315, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 05/12/2007, página 101, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

EDIFICIO PUBLICO ESCOLA MUNICIPAL PARQUE MUNICIPAL AUTORIZACAO UTILIZACAO ESCOTEIRO UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL BANDEIRANTE ( ESCOTISMO ) FEDERACAO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL

Data de Encerramento 08/10/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
08/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2019 15:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2019 15:55 ARQUIVO/Recebido
08/10/2019 15:44 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
08/10/2019 13:25 SGP23/Recebido
07/10/2019 14:47 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/03/2017 15:24 SGP21/Recebido
07/03/2017 14:20 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
07/03/2017 13:40 SGP12/Recebido
06/02/2017 15:31 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
03/02/2017 15:03 PROC-CMSP/Recebido
02/02/2017 16:00 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
10/01/2017 14:59 SGP22/Recebido
09/01/2017 15:45 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
14/12/2016 09:43 SGP23/Recebido
13/12/2016 18:47 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/11/2016 17:19 SGP21/Recebido
22/11/2016 13:26 SGP12/Encaminhado para SGP21 Conforme art. 270 do Reg. Int.
21/11/2016 21:26 SGP12/Recebido
17/11/2016 16:58 SGP21/Encaminhado para SGP12
07/05/2008 18:46 SGP21/Recebido
07/05/2008 16:46 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
07/12/2007 14:10 PESQUISA/Recebido
05/12/2007 14:03 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/12/2007 14:03 SGP22 Registro Inicial
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