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PROJETO DE LEI

PL 816/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI 7.104, DE 03 DE JANEIRO DE 1968, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. TRAÇADO ORIGINAL DA AVENIDA FARIA LIMA)
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/11/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 505/2012 (09/10/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 374/2012 (15/08/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 374/2012 (15/08/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 04/12/2007, na Sessão Ordinária 315, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 05/12/2007, página 100, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABERTURA DE LOGRADOURO ALTERACAO BANDEIRANTES ( AVENIDA DOS ) FARIA LIMA ( AVENIDA BRIGADEIRO ) LEI 07.104/1968 MELHORAMENTO PUBLICO ALVORADA ( RUA ) ( ITAIM BIBI ) JORGE COELHO ( RUA ) GOMES DE CARVALHO ( RUA ) RIBEIRAO CLARO ( RUA )

Assuntos detalhados
SERTAOZINHO ( RUA ) ITAIM BIBI ( DISTRITO )
Data de Encerramento 04/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 10:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 10:08 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:35 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
16/10/2012 17:20 FIN/Comissão/Vistas
10/10/2012 16:35 FIN/Comissão/Vistas
16/08/2012 13:33 FIN/Comissão/Vistas
08/08/2012 17:00 FIN/Comissão/Vistas
20/06/2012 12:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/06/2012 15:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/06/2012 17:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/05/2012 14:06 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
23/05/2012 16:01 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/05/2012 16:01 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/05/2012 16:01 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/05/2012 16:01 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/05/2012 15:11 FIN/Recebido
21/05/2012 18:33 URB/Encaminhado para FIN
22/05/2012 15:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2012 15:17 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2012 10:10 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/05/2012 10:10 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/05/2012 12:56 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
08/05/2012 12:56 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/05/2012 10:53 URB/Relator(a)/
23/04/2012 11:40 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
16/03/2012 13:30 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
15/03/2012 13:35 URB/Recebido
15/03/2012 13:07 CCJ/Encaminhado para URB
14/03/2012 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/03/2012 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PENDENTE DE VOTAÇÃO: LEGALIDADE: Quito Formiga, Dalton Silvano, Floriano Pesaro, Marco Aurélio Cunha. INCONSTITUCIONALIDADE/ ILEGALIDADE: Celso Jatene, José Américo. ABSTENÇÃO:
07/03/2012 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
07/03/2012 15:06 CCJ/Comissão/Vistas
15/02/2012 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/02/2012 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/02/2012 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/12/2011 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/12/2011 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/12/2011 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
03/11/2011 16:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/10/2011 16:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
26/05/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado A última relatoria antes do projeto ser arquivado foi do Celso Jatene. Se ele for designado novamente, passar ao Vereador a informação que ele assinou pela ILEGALIDADE anteriormente...(parecer assinado na minha gaveta (Fábio))
19/05/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/04/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
12/04/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
15/10/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/10/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/09/2009 17:00 CCJ/Consultoria/
21/09/2009 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/05/2009 18:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/03/2009 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/
18/03/2009 15:23 CCJ/Recebido
18/03/2009 15:06 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/03/2009 18:44 SGP22/Recebido
03/03/2009 17:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
12/01/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 13:47 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 CCJ/SGP.33/Arquivo/
19/12/2008 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/05/2008 15:00 CCJ/Comissão/Vistas
09/05/2008 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/03/2008 15:00 CCJ/Consultoria/
26/03/2008 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/02/2008 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/
14/02/2008 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/02/2008 14:00 CCJ/Consultoria/
08/02/2008 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/01/2008 12:00 CCJ/Consultoria/
02/01/2008 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/01/2008 18:00 CCJ/Recebido
21/12/2007 17:57 SGP2/Encaminhado para CCJ
21/12/2007 17:57 SGP2/Recebido
18/12/2007 15:12 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
13/12/2007 15:45 PESQUISA/Recebido
13/12/2007 14:04 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/12/2007 14:04 SGP22 Registro Inicial
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