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PROJETO DE LEI

PL 81/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DE VITILIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/02/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 81/2007   PL00081-2007.PDF Principal 1
09/12/2020 PL 81/2007   PL00081-2007 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
09/12/2020 DSP 11123/2020 PL 81/2007 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
15/01/2021 DSP 3491/2021 PL 81/2007 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/02/2021 REARQ 1635/2021 PL 81/2007 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1980/2008 (26/05/2008) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 52/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 149/2008 (10/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 149/2008 (10/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 27/02/2007, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 28/02/2007, página 65, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AMBULATORIO GRATUIDADE POSTO DE SAUDE ASSISTENCIA PSICOLOGICA PROGRAMA ASSISTENCIA VITILIGO MEDICAMENTOS

Data de Encerramento 15/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 10:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2021 10:58 ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 11:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/07/2017 14:40 SGP21/Recebido
31/05/2017 17:33 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
06/03/2017 17:24 PROC-CMSP/Recebido
06/03/2017 15:14 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 10:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 166/2017
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 19:23 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/02/2013 16:47 SGP21/Recebido
25/02/2013 15:54 SGP22/Encaminhado para SGP21
25/02/2013 15:54 SGP22/Recebido
22/02/2013 14:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/2009 13:24 SGP21/Recebido
08/09/2009 17:43 FIN/Encaminhado para SGP21
09/09/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
02/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/06/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
17/03/2009 14:43 FIN/Recebido
11/03/2009 16:39 SGP2/Encaminhado para FIN
17/03/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
17/03/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/
20/02/2009 15:19 SGP2/Recebido
17/02/2009 17:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 15:45 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
02/09/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/09/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
09/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
09/06/2008 00:00 FIN/Consultoria/
09/06/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/06/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
27/05/2008 13:00 FIN/Relator(a)/
27/05/2008 12:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/04/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/03/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
14/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/03/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
27/02/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
19/12/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/11/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/
08/10/2007 18:00 FIN/Recebido
05/10/2007 17:05 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/10/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/10/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/09/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/08/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/08/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/08/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/08/2007 17:11 SAUDE/Recebido
24/08/2007 16:02 ADM/Encaminhado para SAUDE
24/08/2007 17:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/08/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/08/2007 16:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/05/2007 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/05/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/05/2007 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/05/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2007 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2007 12:30 ADM/Recebido
17/05/2007 11:15 CCJ/Encaminhado para ADM
28/03/2007 17:23 CCJ/Recebido
26/03/2007 18:23 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/03/2007 18:23 SGP22 Registro Inicial
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