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PROJETO DE LEI

PL 804/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ÓCULOS COM GRAU PARA PESSOAS COM MAIS DE SESSENTA ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/11/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 138/2013 (05/03/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1794/2013 (10/09/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/11/2007, na Sessão Ordinária 313, Legislatura 14-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAIXA RENDA GRATUIDADE IDOSO OCULOS COMPROVACAO FORNECIMENTO REDE MUNICIPAL DE SAUDE EXAME OFTALMOLOGICO

Data de Encerramento 05/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/10/2013 17:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/10/2013 17:06 ARQUIVO/Recebido
03/10/2013 16:57 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
03/10/2013 16:57 SGP22/Recebido
03/10/2013 15:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
26/09/2013 17:27 ARQUIVO/Recebido
26/09/2013 17:13 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
24/09/2013 16:24 SGP22/Recebido
24/09/2013 14:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2009 15:15 ARQUIVO/Recebido
07/01/2009 14:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/10/2008 14:15 SGP21/Recebido
16/10/2008 13:56 CCJ/Encaminhado para SGP21
14/02/2008 15:48 CCJ/Recebido
14/02/2008 15:15 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/02/2008 15:15 SGP2/Recebido
12/02/2008 18:15 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
12/02/2008 18:15 PESQUISA/Recebido
07/12/2007 19:12 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/12/2007 19:12 SGP22 Registro Inicial
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